Novo plano de assistência hospitalar já é elaborado há mais de um ano
Maria Tereza Oliveira
A saúde divinopolitana é motivo de muitas críticas e reclamações há anos. Dentre as mais frequentes estão os corredores lotados e falta de estrutura. Porém, a forma como os pacientes são atendidos deve passar por grandes mudanças nos próximos 120 dias. A alteração é para se enquadrar à decisão favorável do Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que obriga os entes a reestruturarem o atendimento hospitalar no Centro-Oeste. Com isso, a saúde na Macrorregião de Divinópolis, que corresponde à Princesinha do Oeste e mais 53 municípios, deve se adequar aos termos.
A decisão surgiu após uma Ação Civil Pública proposta em conjunto em face da União Federal e de Minas Gerais, em outubro de 2016. Em novembro do mesmo ano, o MPF aderiu ao polo ativo da ação.
A Superintendência Regional de Saúde (SRS) contou ao Agora que há reunião agendada para tratar do assunto. Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) explicou que o novo plano já vem sido discutido há mais de um ano.
Carências
Ao todo, os 54 municípios que compõem a macrorregião somam cerca de 1,2 milhões de pacientes. No entanto, a estrutura hospitalar oferecida pelas entidades locais é insuficiente para a demanda, como aponta o MP.
Dentre os diversos problemas destacados pelo órgão, estão a alta taxa de judicialização da Saúde; hospitais subutilizados, que, apesar da alta demanda, possuíam leitos vazios por falta de equipamentos e problemas financeiros graves; ausência de investimento adequado; déficit de leitos; e a oferta inadequada de serviços e pouca resolutividade.
Os poucos hospitais com estrutura para atendimento, resultavam, dentre outras consequências, em superlotações nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s). Divinópolis viveu trauma que durou anos com a unidade lotada. Embora a realidade atual seja outra, a unidade foi alvo de críticas durante muito tempo. Com pacientes espalhados pelos corredores e sem expectativas de transferência para hospitais por causa da escassez de vagas em leitos públicos.
Reformulação a caminho
Ao Agora, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que está prevista uma reunião para amanhã com o promotor de Justiça Ubiratan Domingues. O intuito do encontro é discutir sobre temas de âmbito regional, incluindo a reestruturação do atendimento hospitalar na região Centro-Oeste.
Já a Semusa informou que trabalha no plano macrorregional há mais de um ano. A questão está sendo construída entre o MP de Divinópolis, Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) dos 54 municípios que compõem a Macrorregião, SRS, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (Cis-Urg) e os prestadores hospitalares.
— É uma política ascendente, como prevê a Constituição de 1988. Divinópolis tem papel relevante na construção e participa ativamente das discussões e propostas de soluções — destacou a pasta.
Ainda conforme a Semusa, a principal mudança com a reformulação foi a parceria com o Cis-Urg e a SRS. Graças a isso, o processo de encaminhamento dos pacientes que ficavam na fila de espera na UPA para hospitais da região foi facilitado.
— Diminuímos o prazo de internação na UPA. Antes, a permanência era de seis a oito dias, agora caiu para dois dias — apontou a secretaria.
Ideal não concretizado
No governo de Itamar Franco, especificamente entre 1999 e 2000, o Plano Diretor de Regionalização (PDR) organizou o Estado por regiões de saúde e estabeleceu estratégias de planejamento para a constituição de redes regionais de saúde com o objetivo de “promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde”.
Desde então, Minas Gerais foi dividida em 77 regiões de saúde e 13 sanitárias. A macrorregião de Divinópolis é uma das 13 regiões ampliadas do Estado.
Na teoria, a regionalização facilitaria e a responsabilizaria pelos investimentos, a organização e construção de redes de atenção e a regulação dos contratos para a execução integral das ações e serviços hospitalares, de acordo com as necessidades da população. No entanto, não foi esse o cenário observado.
Conforme aponta o MP, a falta de investimento ou não implementação do planejamento regionalizado da atenção hospitalar na região não teve o efeito esperado.
— Culminou na utilização imprópria dos hospitais filantrópicos e privados, muitos sem alvará e com crise financeira, impactando no acesso e qualidade dos serviços — constatou.
Considerado um “ideal não concretizado”, o PDR não cumpriu o que estava nos planos. Ou seja, no âmbito da gestão hospitalar, foi o simples aproveitamento do parque hospitalar existente na região, predominantemente privado-filantrópico e de pequeno porte, insuficiente e pouco resolutivo.
Mais alterações
A SES informou também nesta semana que novas normas de financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) passaram a vigorar. A nova estrutura faz parte das iniciativas da secretaria para fortalecer as políticas públicas, visando ao fornecimento de medicamentos à população.
— Destaca-se a regulamentação para as compras realizadas por Atas de Registro de Preço Estaduais (Arpe). Em Minas Gerais, essa técnica de compra de produtos tem um modelo diferenciado, considerado referência para outras instituições públicas — enalteceu.
O diretor de Medicamentos Básicos da SES-MG, Jans Bastos Izidoro, explica as peculiaridades do modelo mineiro.
— O registro de preços é uma técnica prevista na Lei Geral das Licitações e Contratos, a Lei 8.666/1993. O usual nesse sistema é a figura do carona, que é uma entidade que adere aos termos do edital para promover suas compras junto àquele que está promovendo a licitação. Há uma limitação para o carona, pois apenas seis instituições podem aderir. Nosso modelo é diferente, pois temos a adesão de quase todos os municípios mineiros, que fazem a aquisição participando diretamente da nossa ata — explicou.
Na prática, isso amplia o poder de negociação dos entes do poder público e beneficia os pequenos municípios, que passam a ter acesso aos medicamentos por custos menores.
Hospital Regional abandonado
Uma esperança de melhora no atendimento hospitalar de toda a região está depositada na conclusão das obras do Hospital Regional. Foram realizadas diversas reuniões com forças políticas para finalizar a construção e discutidos os próximos passos para captar recursos para o hospital. O Hospital Regional vai atender, além de Divinópolis, todas as 53 cidades da Macrorregião.
A construção do Hospital Público está parada desde fevereiro de 2016. Mesmo com 60% das obras e diversos encontros realizados, até então, não há sinal de que a construção será finalizada.
Com as obras iniciadas em 2010, o Hospital era a grande promessa de melhorias na saúde pública do Centro-Oeste. Quanto mais tempo uma construção fica parada, mais cara se torna.
De acordo com a SES, estima-se que as obras ficarão em torno de R$ 100 milhões, e que mais de R$ 60 milhões já foram investidos na construção.
O deputado federal Domingos Sávio (PSDB) chegou a se reunir com o governador Romeu Zema (Novo) em agosto para cobrar uma solução do Estado para que as obras sejam concluídas. Havia a expectativa de que Zema visitasse Divinópolis ainda neste mês. Porém, o governador ainda não apareceu.
No ano passado, forças políticas debateram e se comprometeram com a finalização da construção. Na época, diversos parlamentares prometeram enviar emendas para as obras. No entanto, embora a Federação das Indústrias do Estado Minas Gerais (Fiemg) de Divinópolis tenha solicitado o envio do número, valor e o espelho da emenda, as informações não chegaram no período estipulado.
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