Nova estrutura da Câmara é aprovada
Sob protestos e com resistência da oposição, debate entrou pela noite
Flávio Flora
A nova organização administrativa da Câmara foi aprovada nesta terça,30, por 10 a 6, sob intensos debates entre três lideranças do PMDB: Delano Pacheco (líder do partido na casa), Edson Sousa (líder do Executivo) e Adair Otaviano (presidente da Câmara).
O Projeto de Lei CM 059/2017 substituiu o anterior CM 038, que criava o quinto assessor de gabinete, e foi levado à apreciação do plenário, ao final da reunião. Pressionada pelo Ministério Público, desde o ano passado, a Mesa Diretora está obrigada a promover uma reforma administrativa para sanar “vícios de constitucionalidade” e irregularidades na Lei 6.129/2005, depois que esta recebeu alterações da Lei 7.939/2015.
A proposta aprovada esta semana mostra uma nova organização da Câmara, onde as atividades-meios (aquelas de ordem administrativa) e as atividades-fins (aquelas relacionadas às finalidades da vereança) estão melhor descritas, como recomendado pela promotoria.
Protestos nas mídias sociais
Como aconteceu com a primeira versão, o projeto de lei CM 059/2017 tramitou sob duras resistências por parte dos vereadores Delano Pacheco, Edson Sousa e Cleitinho Azevedo (PPS), que se insurgiram contra a criação de vagas para cargos em comissão, no entendimento de que vai onerar a folha de pagamento do Legislativo. Os vereadores Sargento Elton (PEN), Zé Luiz da Farmácia (PMN) e Raimundo Nonato (PDT), segundo-secretário da Mesa, também votaram contra.
Segundo o secretário-geral da Casa, Flávio Ramos, o projeto de Lei CM-059/2017, da Mesa Diretora, é uma resposta ao Procedimento Administrativo n. 0024.15.015252-8, do promotor Gilberto Osório Resende, titular da Terceira Promotoria de Justiça, enviado à Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCC), da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A proposta da Mesa recebeu algumas emendas, não aprovadas, reduzindo cinco cargos em comissão no quadro de funcionários administrativos (por Delano Santiago) e estipulando carreira estável de 10 anos para ocupar os cargos de secretário (a)-geral, procurador (a) e controlador (a) (por Edson Sousa), entre outras.
Tempo quente no plenário
Durante a apreciação do projeto, colocado em pauta, por aquiescência de dez vereadores, o presidente da Câmara foi alvejado pelo grupo de oposição, liderado pelo vereador Edson Sousa, que o acusou de estar permitindo gastos em momento de penúria financeira do município, colocando em dúvida a necessidade dos cargos.
O presidente Adair Otaviano (PMDB) respondeu aos críticos que estava cumprindo a lei e que as manifestações eram “pura demagogia”, pois nunca faria algo que viesse prejudicar o povo ou a instituição.
Apesar de votar contra o projeto, o vereador Edson Sousa teve uma emenda aprovada, segundo a qual o procurador-geral do Legislativo, fará o papel de porta-voz para esclarecer sobre assuntos pertinentes a qualquer um dos atos do Legislativo, em jornais, televisão, rádios, revistas, site e redes sociais.
Impacto no orçamento
Em nota divulgada ontem, a presidência afirmou que o projeto aprovado é investimento na criação de cargospara promovermelhor qualificação do atendimento ao público. O presidente comenta que a criação dos cargos gerará uma despesa aproximada de R$ 155.000,00 por ano (cerca de R$ 12.000,0/ mês, com todos os encargos legais, mas vai deixar a Casa bem provida de recursos humanos:
— Tomamos muito cuidado com a legalidade da proposta e com o impacto no orçamento da Câmara Municipal, que deve ser mínimo, representando apenas 0,8% do orçamento anual da Câmara — calculou Adair Otaviano.
Afirmou que os gastos serão absorvidos pelo próprio Poder Legislativo, e quenão vai comprometer o fechamento das contas no final do ano.
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