Nova ação judicial exige repasses do Estado para Divinópolis

 

Gisele Souto

A Prefeitura de Divinópolis não é a única a ingressar com uma ação na justiça contra o Governo de Minas pleiteando o repasse imediato de pelo menos parte dos recursos devidos à Prefeitura de Divinópolis. O vereador Sargento Elton (PEN) impetrou, no dia 31, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Divinópolis, ação popular. A atitude se baseou no que fez um vereador de São João del-Rei.

Sargento Elton explica que todas as ações movidas pelo mesmo motivo por vereadores de outros municípios têm saído vitoriosas. Ele explica que pegou diversos demonstrativos da falta de repasses, especialmente à saúde. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), por exemplo, não recebe há 26 meses.

O vereador espera que o juiz não demore a analisar o pedido, tendo em vista que, nas outras cidades, a sentença saiu em 15 dias e o dinheiro já está sendo repassado.

— Por causa destes exemplos, nossa expectativa é boa de uma resposta positiva da justiça — afirmou. 

Prefeitura

A Prefeitura decidiu ingressar com uma ação judicial contra o Estado depois de diversas tentativas de forma amigável para receber os repasses. O Município exige que o dinheiro venha de forma imediata para duas secretarias: Saúde, a mais prejudicada, e Educação. O valor chega a R$ 65,9 milhões e vem travando a disponibilização de serviços essenciais à população de forma drástica.

A Secretaria Municipal de Fazenda elaborou um relatório com a dívida atualizada. O relatório aponta que somente na área de saúde, a dívida gira em torno de R$ 62,1 milhões. O restante se refere à educação.  

O levantamento também revelou dívida com hospitais particulares, uma casa de apoio e associações que soma R$ 7,7 milhões.

A Prefeitura informou que irá ajuizar a ação nos próximos dias, mas não confirmou a data.

Representantes da cidade

A reportagem ouviu os três deputados que representam Divinópolis e possuem um alcance maior, em relação aos vereadores, para cobrar do Estado uma posição. Fabiano Tolentino (PPS) considera um absurdo a falta de repasses para as prefeituras, principalmente para a saúde e educação. Sobre pressionar o governo, diz que vem cobrando e trabalhando em função disso há mais de quatro anos, mas o Estado ignora. Para o momento, não apontou nenhuma alternativa que consiga ajudar o Município, já que a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está trancada.

Já Domingos Sávio (PSDB) afirma que se trata não apenas de uma “atitude desrespeitosa” com a população de Divinópolis, mas “criminosa”, pois não há respeito à lei. Diz que tem procurado fazer sua parte para ajudar a resolver o problema e que foi o único deputado que enviou recursos para UPA quando estava com o risco de parar, devido aos atrasos do Estado.

— Sei que emendas parlamentares não são o suficiente, portanto temos de exigir que o Estado pague o que está devendo — disse.

Porém, Domingos não detalhou como seria a exigência e sugeriu que os deputados estaduais agissem de forma mais eficiente e, principalmente, que os federais aliados do governador votados na cidade ajudem nesta hora difícil.

Por sua vez, Jaime Martins (Pros) afirma que Câmara e Senado juntos podem fazer tudo; legislação e podem alterar a Constituição. Naturalmente, um parlamentar isoladamente não pode, porque os poderes são colegiados. São 513 deputados federais e 91 senadores, mas no conjunto é possível decidir mudanças que alterem esta realidade que a grande maioria dos municípios atravessa.

— Existe uma sobrecarga em cima dos municípios e é necessário um novo pacto federativo para fazer essa mudança. É necessário fazer uma profunda reforma — destaca Jaime Martins.

Também não apontou sugestões para o momento.

 

 

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