Notificação do MP pode barrar empréstimo do georreferenciamento

 

Maria Tereza Oliveira

Mesmo após ser aprovado, o empréstimo de R$ 5 milhões para o georreferenciamento ganhou mais um capítulo. Edson Sousa (MDB) entrou com uma notificação no Ministério Público (MP) e para o superintendente do banco que iria realizar o empréstimo, apontando uma irregularidade. Além disso, Edson, que pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o cadastramento de imóveis feitos pela Prefeitura com lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) abaixo do valor da cota básica, afirma que esta é a verdadeira forma de fazer justiça social.

Em entrevista exclusiva ao Agora, o vereador disse que a aprovação do empréstimo foi feito de maneira irregular, criticou os valores para realizar o geoprocessamento, além de enaltecer a CPI do IPTU. De acordo com o parlamentar, a investigação será marcante para Divinópolis, pois irá revelar várias situações de interesse público.

Nascimento da CPI

Edson citou uma reportagem do Agora que denunciava a existência de prédios na cidade que pagavam IPTU referente a lotes e disse que a situação o revoltou.

— A matéria mostra a injustiça social e traz informações verdadeiras. Ora, se existem imóveis na cidade com quatro andares que está pagando valores inadequados, o único responsável por isso é o Poder executivo, não o Legislativo — culpou.

De acordo com Sousa, o plano diretor fala que a Prefeitura deve manter seu cadastro atualizado. Mas mesmo assim, começou a pesquisar a fundo e descobriu 26.200 imóveis pagando abaixo da cota básica do IPTU na cidade.

— Há imóvel pagando R$ 0,08. Nós temos, por exemplo, no bairro Jardinópolis, 1.568 lotes irregulares, na Savassi, 1.565... Queremos saber quem são os donos destes lotes. Quando que esses imóveis foram lançados? Nós vamos descobrir isso com a CPI do IPTU — prometeu.

Baseado nas descobertas, Edson foi o autor do pedido e contou com assinatura de outros 12 parlamentares. 

A CPI do IPTU, que teve sua segunda reunião ontem, como foi batizada, inicialmente era composta, além do vereador solicitante, por Renato Ferreira (PSDB), Marcos Vinícius (Pros), Eduardo Print Jr. (SD) e Adair Otaviano (MDB). Este último foi substituído por César Tarzan (PP) que assumiu seu lugar na comissão. Esta é a primeira CPI implantada desde que Rodrigo Kaboja (PSD) assumiu a presidência da Casa.

Intuito

Além de investigar o cadastramento de imóveis com valor do IPTU abaixo da cota básica, a Comissão investigará se houve renúncia de receita com a medida adotada pela Prefeitura e “com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário”.

A Comissão terá a duração 120 dias, mas o prazo ser prorrogado por mais 60, caso solicitado pelo presidente da CPI, para concluir os trabalhos.

Será investigado o cadastramento de cerca de 26.200 imóveis pelo Executivo. Em 2017, foram lançados valores de IPTU abaixo do valor de cota básica, com indício de possível caracterização de renúncia de receita tributária. A CPI também vai apurar se houve ato de improbidade administrativa lesivo ao erário.

Georreferenciamento

O controverso projeto que autoriza o Executivo a fazer um empréstimo de R$ 5 milhões para realizar o georreferenciamento foi aprovado no dia 26 de fevereiro. Com muitas discussões e placar apertado, a votação terminou com nove votos favoráveis e sete contrários.

Desde o ano passado, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 002/2019 circulava na Casa Legislativa. Após ser protelado diversas vezes, em dezembro recebeu os pareceres favoráveis para ser posto em votação.

Justiça social?

Edson explicou que votou contra o georreferenciamento porque ele não iria abranger os imóveis investigados na CPI.

— O prefeito é que vai ter de alterar e fazer uma lei, mandar para Câmara para tributar especificamente esses imóveis. É uma vergonha! Uma pessoa assalariada, paga R$ 500 de IPTU enquanto quem tem 80 lotes, paga centavos de IPTU. Isso não é justiça — salientou.

O parlamentar garante que a investigação terá toda transparência.

— É mais fácil acreditar no casamento de um elefante com uma borboleta do que falar que o georreferenciamento vai trazer justiça social — comparou.

Reviravolta

O empréstimo no valor de R$ 5 milhões será usado na contratação da empresa vencedora da licitação, para que esta possa realizar o georreferenciamento e atualizar o registro dos imóveis na cidade.

Com isso, o Município espera enfim poder atualizar a planta de valores do IPTU. Os R$ 5 milhões serão destinados exclusivamente para esta contratação.

A Prefeitura comemorou a aprovação do empréstimo, todavia, Edson promete jogar um balde de água fria na empolgação.

— Assim que foi aprovado o empréstimo, eu entrei com uma notificação no Ministério Público (MP) para o superintendente do Banco do Brasil. Notifiquei-o afirmando que o empréstimo foi aprovado de forma ilegal — revelou.

Prefeitura

A reportagem ouviu a Prefeitura que rebateu algumas críticas. De acordo com a assessoria de imprensa do Executivo, ao contrário do que o Edson falou, o georreferenciamento abrange toda cidade, incluindo os imóveis denunciados na CPI do IPTU.

 — Os imóveis que ele denúncia se corrigem com a planta que ele se posicionou contra. Parece que o objetivo dele é de induzir a população ao erro e tumultuar o Governo — defendeu.

Sobre o valor de R$ 5 milhões do georreferenciamento, o Município explica que trata-se de valores comparativos entre contratos similares.

— Considerando que a implantação do geoprocessamento é muito ampla e engloba vários tipos de serviços e que as características (área a ser restituída, número de imóveis, número de habitantes, etc.) de cada município devem ser levadas em conta, recomendamos a pesquisa de mercado, diretamente com as empresas qualificadas no ramo, tomando como referencia a planilha orçamentária que espelha a realidade de Divinópolis e dos serviços a serem contratados, para complementação das informações e compor o processo licitatório — esclarece.

O Executivo ainda destaca que somente empresas com autorização do Ministério da Defesa podem participar.   

A Prefeitura afirmou ainda que não tinha conhecimento da notificação feita por Edson para impedir o empréstimo e disse que está a disposição para esclarecer aos vereadores.

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