Notícia falsa sobre DPVAT faz travar site e enche lotéricas
Da Redação
As redes sociais movimentaram as casas lotéricas de Divinópolis no último dia 2. Centenas de pessoas se apressaram para imprimir o boleto e enfrentar as longas filas das lotéricas. O motivo? A informação falsa de um suposto desconto para quem pagasse o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) imediatamente.
Em um determinado momento, o site do Detran chegou a travar, devido ao intenso tráfego de usuários tentando emitir o boleto.
A mensagem
Nos grupos de WhatsApp a mensagem anunciava um desconto de pouco mais de R$ 85 para quem pagasse naquele dia.
— Galera pagando o seguro obrigatório hoje de R$ 102,00 vai pagar apenas R$16,71. Basta tirar a guia diretamente do site do Detran. Espero ter ajudado. Boa tarde pessoal, informação muito importante — destacava o recado.
A mensagem ainda continuava ressaltando a oportunidade única.
— DPVAT para pagamento somente hoje com um belo desconto, de R$ 90 que irá vencer em fevereiro para R$ 16,21 para carros, e motos de R$ 280 para R$ 84,58. Isso acontece devido ao baixo índice de acidentes no Brasil deste ano, não deixem para pagar daqui dois meses e perder esse desconto!
Desmentindo
O Delegado Regional da Polícia Civil, em Divinópolis, Leonardo Pio, esclareceu ao Agora sobre a situação e desmentiu a informação que circulou e ainda nas redes.
— Nos últimos dias diversas mensagens rodaram nas redes sociais, em grupos de WhatsApp, do Telegram e outros, falando do pagamento antecipado do DPVAT, que se fosse pago imediatamente ou naquela data haveria um desconto. Essa notícia é falsa. O que é verdade é o seguinte: o DPVAT, para 2019, ele ficou mais barato para o contribuinte, para todas as categorias de veículos. Ou seja, pagando o imposto, até o vencimento da primeira parcela do IPVA o contribuinte não sofrerá qualquer acréscimo — destacou o delegado.
O delegado ainda alertou a população para informações falsas, como a compartilhada nos últimos dias.
— Então fica o chamado para a população no sentido de ter bastante atenção nestas mensagens, que ficam rodando em grupos e redes sociais, para buscar veracidade na informação — alerta.
Sem desconto
A parte verdadeira da mensagem, como bem destacou o delegado, é a queda do valor do seguro DPVAT, responsável por pagar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Isso se deve ao fato do número de acidentes ter reduzido. Sendo assim, os valores arrecadados foram superiores aos empregados nas indenizações (mortes, invalidez e despesas médicas e hospitalares), sobrando reservas.
A informação central, divulgada em massa no WhatsApp, é falsa: não há desconto. No site da Seguradora Líder, responsável por administrar o seguro, consta essa informação.
— Não há desconto para pagamento antecipado do Seguro. O valor é definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e varia apenas de acordo com a categoria do veículo — reforça.
Queda no preço
Todos os tipos de veículos apresentaram redução no valor, tendo uma contração média de 63,3%. Ônibus e micro-ônibus apresentaram queda de 79% se comparados com o preço pago em 2018. Automóveis particulares também apresentaram uma diminuição no valor de 71%, passando de R$ 41,40 para R$ 12.
Para motocicletas e motonetas o seguro decaiu 56%, chegando a custar R$ 80,11, o valor mais alto dentre todas as categorias — em 2018, foi de R$ 180,65. Segundo o Ministério da Fazenda, o motivo é número de acidentes causados pelas motos (27% da frota nacional): elas concentram 74% das indenizações pagas pelo seguro.
O boleto deve ser impresso separado da guia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O seguro DPVAT deve ser pago juntamente com a primeira parcela do IPVA, tendo seu vencimento de acordo com o estado do emplacamento e o número final da placa do veículo. Quem não pagar o seguro fica impedido de receber o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). O boleto pode ser encontrado no site www.detran.mg.gov.br, na aba Veículos.
IPVA
Além de pedir aos contribuintes para ficarem atentos com as datas de vencimento, o delegado Leonardo Pinto destacou algumas formas de pagamento do IPVA.
— Para 2019, o governo do estado, concedeu um desconto diferenciado para quem pagar o IPVA a vista. O benefício chama “Desconto do Bom Pagador”. Ou seja, quem pagou o IPVA nos anos de 2017 e 2018 em dia vai ter 3% de desconto. E terá mais 3% porque está fazendo o pagamento a vista. Agora aquelas pessoas que, por algum motivo, não tiverem condições de pagar de imediato o IPVA, pode parcelar em até três vezes. O vencimento começa agora no próximo dia 14, com as placas finais 1 e 2. Dia 15, 3 e 4, e assim sucessivamente. Outro detalhe: para quem estiver passando por qualquer dificuldade financeira, existe a possibilidade do parcelamento do IPVA na sede da Delegacia, feito via cartão de crédito — ressaltou Leonardo.
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