Nenhuma mulher a menos!

Anne Michelle de Castro Costa - OAB 

Muito se fala sobre a violência doméstica e familiar que atinge mulheres de todas as idades, classes sociais e níveis de escolaridade. Alguns fatores aumentam o risco dessa situação, como o isolamento social, ausência de proteção social bem estruturada e integrada, a dependência afetiva e econômica, entre outros. Mas o que mais contribui para o acréscimo é a pouca consciência de direitos.

 A legislação foi ampliada para atingir as mutações da violência doméstica e familiar em todos os ciclos e formas, instrumentalizando os mecanismos de proteção e assistência à vítima.

 Para o combate à violência doméstica, o Estado disponibiliza uma rede de atendimento em conjunto com instituições e serviços do governo para as mulheres vítimas de violência, denominada Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Atua de forma articulada entre as instituições e serviços governamentais, não governamentais, comunidade, na busca de ações estratégicas de prevenção. Os serviços estão divididos em justiça, saúde, segurança pública e assistência social.

 A Rede de Enfrentamento é formada pelas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams); Varas Especializadas; Núcleo ou Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), que promovem atendimento jurídico à mulher de baixa renda em situação de violência; Coordenadorias de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Casas-Abrigo, que oferecem local protegido e atendimento integral a mulheres em situação de violência (acompanhadas ou não de filhos); Serviços de Saúde Especializados para os Casos de Violência Contra a Mulher e Patrulhas Maria da Penha da Polícia Militar. 

A OAB/MG, presente em 82% das Comarcas do Estado, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), que tem como diretriz o combate à violência doméstica e familiar, conforme referendado pela Carta de Fortaleza, elaborada na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em março último, traz o Projeto “Primavera das Redes”, cuja finalidade é a construção da pauta permanente de apoio à mulher na Sociedade. Aliás, a maior delegação de Minas Gerais foi da OAB Divinópolis, representando o Centro-Oeste de Minas.

O projeto destaca a importância do trabalho da advocacia em relação ao tema e ampliação do conhecimento pela população do conceito de rede de enfrentamento. O tom desse trabalho será a atuação conjunta com as instituições governamentais e não-governamentais.

A OAB Divinópolis já dispunha de atendimento às mulheres vítimas de violência, no acolhimento e orientação jurídica às mulheres em situação de risco, encaminhando aos órgãos da rede de enfrentamento. Durante a pandemia, dispôs atendimento virtual nas redes sociais. Agora, integrada com as demais Subseções, as ações serão específicas para a região.

 A mulher precisa saber que não está sozinha. 

Desse tempo inglório de pandemia, duas coisas são importantes para conter a violência nesse momento: informação e atendimento. 

Anne Michelle de Castro Costa – Advogada, especialista em direito empresarial e direito processual constitucional. Presidente da Comissão da Mulher Advogada da 48ª Subseção da OAB/MG. E-mail: anneadvog@gmail.com  

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