Negociação entre proprietários e imobiliárias gera embate

Paulo Vitor Souza 

O setor imobiliário é mais uma área econômica afetada pela pandemia do coronavírus. O ramo apostava em 2020 como um momento de recuperação, dados os seguidos anos de expansão no mercado abaixo das expectativas. Em Divinópolis, imobiliárias já implementam medidas para frear os prejuízos trazidos pela pandemia. 

Em uma reunião nesta terça-feira, 20, empresas imobiliárias da cidade e associações representantes do comércio estabeleceram acordo de alteração de contratos imobiliários. As imobiliárias argumentaram desequilíbrio econômico por causa do momento de pandemia atravessado pelo país. A decisão foi intermediada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Divinópolis (Acid).

Dentre outras ações de auxílio ao setor, está a suspensão das chamadas “garantias próprias”, que são valores repassados pelos proprietários às locadoras, para firmar garantia em caso de inadimplência por parte dos inquilinos. A suspensão foi feita tendo em vista o cenário de calamidade enfrentado pela cidade.

Alterações contratuais 

A retirada da garantia dos aluguéis é prejudicial ao consumidor, no caso, aos proprietários de imóveis. Este é o entendimento da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), que protocolou no Ministério Público (MP) ontem, 20, uma Notícia de Fato pedindo que as locadoras e as entidades retirem os supostos atos lesivos presentes na alteração dos contratos.

— A questão é que essa alteração do contrato é lesiva ao consumidor, primeiro porque não houve participação dos consumidores [proprietários de imóveis] nesta alteração contratual. Segundo, essa retirada da garantia dos aluguéis, nós entendemos que ela é de suma importância, porque é justamente a garantia que o proprietário do imóvel tem de receber o seu aluguel diante de uma situação de inadimplência, sobretudo neste momento de pandemia (...). Essa mudança contratual afronta o código de defesa do consumidor (...) — explica o advogado Eduardo Augusto Silva, presidente da comissão de Direito do Consumidor da AACO. 

Os acordos firmados entre as entidades e imobiliárias foram registrados em um ofício que especifica todas as ações a serem adotadas em razão da pandemia. 

Outro questionamento da AACO é acerca do papel das locadoras imobiliárias como agentes de seguradoras. Essa prestação de serviço de seguros, segundo a associação, também deverá ser levada ao MP para que o órgão verifique a legalidade das ações.

— Nós estamos pedindo quem são as seguradoras ou garantidoras das locadoras, porque pelo que vimos preliminarmente pode haver alguma que não tenha garantidora e nem seguradora por trás. Se a imobiliária está garantindo este pagamento, ela tem que apresentar os seus devidos registros e se podem fazer esse tipo de garantia (...). Nós estamos pedindo ao MP que verifique se eles podem dar garantia sem estar registrados, por exemplo no Banco Central ou na Susep [Superintendência de Seguros Privados], esse é o motivo para pedirmos esse esclarecimento — pontuou o presidente do conselho administrativo da AACO, Sérgio Eustáquio Ribeiro. 

A associação de advogados também se reuniu com a Acid e CDL. As entidades informaram que o objetivo era ajudar os inquilinos e proprietários afiliados.

Reflexos da crise 

Na cidade já há prestadores de serviços suspendendo atividades por causa da dificuldade de negociação dos aluguéis. A cabeleireira Renata Luciana da Silva precisou entregar as chaves do cômodo em que ficava seu salão. Com o início das medidas restritivas ao comércio, ela ficou sem renda e precisou negociar o aluguel do mês de abril. A cabeleireira diz que conseguiu chegar a um acordo amigável com a proprietária do ponto, o que não aconteceu com a imobiliária.

— Eu já estava no local há cinco anos. Meu aluguel vence todo dia 17. Paguei o de março, mas, no dia 20, fomos proibidos de abrir. No dia 23 eu já mandei para a imobiliária a minha preocupação com o aluguel de abril e procurei eles para informar que eu precisava trabalhar para conseguir pagar o aluguel e perguntei como ficaria uma negociação, mas não tive retorno. Eles falaram que iriam entrar em contato, mas nada — explica.

Na retomada das atividades do comércio, no fim de abril, Renata procurou a empresa imobiliária para tentar uma negociação.

— Na primeira semana da volta do comércio eu fui procurar a imobiliária, mas fizeram muita hora com minha cara. A empresa disse que, se eu pagasse à vista, seria um valor com juros e, se dividisse, iria para mais de R$ 800. Pedi orientação ao meu irmão, mas mesmo assim eles não retiraram os juros e não ajudaram em nada.  Meu contrato iria vencer em agosto, terei de pagar a quebra de contrato — lamentou Renata.

Além de todo o constrangimento, ela ainda enfrentou burocracia na hora de estabelecer o pagamento. Depois de toda a dificuldade para a solução do problema, a cabeleireira ainda mantém o otimismo.

— Eu estou pagando as contas com o cartão e não sei nem quando vou pagar, porque eles dificultaram muito para mim. Tem muita gente passando dificuldade até mais que eu. Eu estou na luta, gastando o que não tenho, passando aperto, mas vai dar tudo certo, se Deus quiser  —finalizou.

O Agora entrou em contato com imobiliárias da cidade para comentarem a questão, mas, até o fechamento desta página, por volta das 20h, não responderam aos questionamentos.

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