Não é para todos

Não é para todos 

Pode até ser repetitivo e cansativo falar que a justiça e os direitos no Brasil não são para todos. Porém existem algumas situações em que é impossível não se indignar. Uma delas são os gastos com uns demais e outros de menos. Um exemplo diz respeito à própria Justiça. Como a maioria deve saber, os juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não as tiram ‒ pelo menos parte delas ‒ são autorizados a pedir uma indenização pelos dias pendentes ou vendê-los, o que dá no mesmo. Reportagem da UOL apurada junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os tribunais gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões em quatro anos ‒ de setembro de 2017 ao mesmo mês de 2021 ‒ com pagamentos dessa indenização. Não tem nenhuma ilegalidade, pois se trata de um direito dos magistrados. O que é lamentável é que esse montante bancaria por quase 30 anos o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos, considerando o custo anual de R$ 84,5 milhões estimado pela Câmara, programa que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesse sentido, não é tirar os méritos dos juízes e deixar de pagar seus direitos adquiridos, mas que beneficie de forma igualitária. Por que sempre a parte menos favorecida é a que “leva tinta”? Até quando o brasileiro é obrigado a conviver com poucos ganhando fortunas, e muitos, nada?

Ficaram de fora 

Os dados estão publicados desde setembro de 2017 porque o CNJ só tem os números a partir dessa data. Por outro lado, representantes da categoria e tribunais afirmam que as indenizações são pagas dentro da lei, de acordo com o período de férias garantido aos profissionais. Isso ninguém discute, conforme tópico acima. Dizem ainda que as regras para concessão do benefício ficaram mais rígidas a partir de julho deste ano, mas não há dados ainda para serem comparados. Também não apagam as informações do levantamento atual que mostram juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por férias que não usufruíram, valores corrigidos pela inflação acumulada (IPCA). Enquanto isso, a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, que tem entre os objetivos reduzir privilégios de servidores, não inclui juízes e membros do Ministério Público (MP). São esses privilégios que não dá para engolir. A chamada “PEC da ingratidão”, por representantes dos servidores públicos, afetará o servidor que ganha mixaria, se comparado a um valor pago a essas duas categorias. É justo? Ah, não me lembrei que a justiça por aqui não é para todos.

Excelência em Saúde 

A volta de Elis Regina Guimarães ao comando do Complexo de Saúde São João de Deus coincide com um fato muito importante para a rica e inquestionável história do hospital e sua importância para Divinópolis e região: a conquista pela primeira vez na história do prêmio “Excelência da Saúde”, da revista Healthcare Management na categoria Arquitetura e Engenharia. A premiação nacional veio devido a diversas melhorias na estrutura da unidade de saúde, especialmente a nova fachada. O prêmio é realizado desde 2013 e homenageia as instituições de saúde que alcançaram alta performance em sua gestão. Não por acaso que o tema em 2021 é:  “Liderança em saúde: resiliência no mundo após a pandemia” ‒ muito menos que o São João tem uma gestão que faz a diferença e é referência em atendimento, do mais simples à alta complexidade. Só não vê quem não quer ou tem algum interesse escuso por trás. 

Qual será? 

O tema gestão do São João de Deus, com a volta de Elis pedida por apoiadores nas redes sociais e de forma presencial, pelo Conselho Curador da Fundação Geraldo Corrêa, entre outros, certamente sairá dos holofotes. Agora, a pergunta que não quer calar: qual será o próximo tema que servirá de palanque político? Copasa, Hospital Regional e MG-050 não valem. Esses já são usualmente falados nas previsíveis reuniões ordinárias da Câmara. Ah, Romeu Zema e Alan Rodrigo também não. O fim do ano está próximo e o repertório, cansativo. Como a reunião é só à tarde, ainda há tempo de se buscar assuntos novos, até porque, se procurar, acha. Mas temas que deem algum resultado à população, não para si próprio, pensando em 2022.

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