Municípios negociam dívida com Zema
Da Redação
A dívida do estado de Minas Gerais com os municípios continua a se estender. A proposta do governador Romeu Zema (Novo) não agradou os prefeitos e a Associação Mineira de Municípios (AMM). A intenção de Zema era de normalizar os próximos repasses e negociar as transferências atrasadas. Porém, uma questão tem impedido o acordo: janeiro. O próprio prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), demonstrou insatisfação com o projeto apresentado pelo governo.
Impasse
Apesar da expectativa, o novo governador segurou repasses destinados aos municípios no início de sua gestão. A Prefeitura informou ter deixado de receber o valor de R$ 11 milhões por parte do Estado. Estes recursos foram retidos nos primeiros 45 dias do ano. A dívida, antes de posse de Zema, estava calculada em R$ 105 milhões.
Segundo estimativas da AMM, o atual governador deixou de repassar R$ 1 bilhão às prefeituras. O impasse se dá justamente nesse ponto: o gestor deseja incluir esse valor junto à dívida acumulada durante as gestões anteriores. Já os prefeitos, por meio da AMM, desejam que todos os repasses deste ano sejam normalizados.
O presidente da Associação, Julvan Lacerda, afirmou em entrevista à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não tem chegado às cidades mineiros. Além disso, parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem ficado no caixa do estadual.
— A proposta do estado é regularizar os repasses de agora em diante. Isso em relação aos repasses constitucionais. Nós não estamos englobando neste acordo as parcerias, convênios, repasses que o estado tem para com os municípios. Isso vai ficar para outro momento. Só IPVA, ICMS e a parcela do Fundeb contida nesses dois, que é do município na origem. Nós estamos negociando um dinheiro que é nosso — destacou Julvan na entrevista.
Caso não entrem em acordo sobre essa questão, a AMM pretende deixar o caso prosseguir judicialmente. Segundo a entidade, uma derrota seria improvável, visto que o valor retido é de direito dos municípios.
— O Estado está tentando impor o posicionamento dele. Veio com uma proposta e não cedeu em nada e, para os municípios, não é interessante deste jeito, porque é melhor para nós esperarmos receber isto judicialmente, como a gente tem grandes chances de receber — afirmou o presidente da AMM.
Com os repasses sendo retidos, a situação econômica dos municípios vai se agravando.
— Em um mês esse governo bloqueou R$ 1 bilhão. Os municípios, que já estavam desequilibrados financeiramente com essa situação que vinha se arrastando, acabaram de cair no chão com essa mordida tão voraz que o atual governo fez nas nossas contas — disse à TV ALMG.
Prefeito
Na última sexta-feira, o prefeito Galileu Machado já tinha exposto sua insatisfação perante a proposta de Zema.
— Só pode ser brincadeira. Só em janeiro, são R$ 11 milhões que o Estado não repassou para Divinópolis. E agora querem incluir essa dívida nos R$ 105 milhões referentes ao ano passado — afirmou.
Segundo ele, sem a regularização dos repasses deste ano, os servidores continuarão sendo prejudicados.
— Precisamos desse montante para quitar todo o décimo terceiro e outras despesas. É preciso lembrar que repassar esse dinheiro não é favor, é obrigação constitucional. Além de receber essa dívida, cobramos do governo estadual uma escala de pagamento dos débitos de 2018, com início do pagamento ainda este ano — destaca o prefeito.
Negociação
Durante a entrevista à TV ALMG, Julvan também contou mais informações sobre o encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 12.
— (...) pedir também que o governo federal coloque como requisito ao estado de Minas, para aprovação deste regime de recuperação fiscal e para o apoio que o governo [federal] vai dar, que o estado regularize seus repasses e pare de ingerir nas administrações locais dos municípios — pontuou.
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