Municípios entram em acordo com governo
Da Redação
O Governo de Minas Gerais acertou, ontem, o acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para a quitação dos repasses atrasados. O valor de R$ 6 bilhões, retido pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela quitada em abril de 2020, e a última, em setembro de 2022. A gestão de Romeu Zema (Novo), em janeiro, deixou de transferir R$ 1 bilhão às cidades mineiras. Esse valor será pago separado, em três parcelas, nos três primeiros meses de 2020.
Segundo a Prefeitura, em dado atualizado no último dia 1º, só o Governo Zema deve R$ 15.841.996,51 a Divinópolis.
Valores
Até dezembro do próximo ano, serão pagas parcelas de, aproximadamente, R$ 431 milhões. A partir de janeiro de 2021, serão repassados, mensalmente, cerca de R$ 391 milhões, com o intuito de quitar os débitos estatais com os municípios.
A dívida é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Outros pontos
O acordo determina a liberação do acesso, em até 90 dias, da AMM ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Com isso, os municípios poderão conhecer os valores arrecadados e distribuídos pelo estado do ICMS e IPVA. Atualmente, as cidades não são informadas sobre os valores recolhidos dos impostos. O governo também irá repassar, em dez parcelas, a partir deste mês, os valores referentes ao transporte escolar.
Caso descumpra o cronograma, retendo os repasses por mais de 30 dias, o acordo estabelece o bloqueio das contas do Estado. A gestão também revogou o decreto estadual 47.296, de novembro de 2017, criado pela gestão anterior, que permitia o atraso dos valores de direito dos municípios. Ou seja, uma vez revogado, os impostos estaduais serão transferidos, automaticamente, ao caixa das prefeituras.
Respiro
Zema afirmou estar “orgulhoso” por ter chegado a um entendimento com a AMM antes de completar 100 dias como governador.
— É um acordo histórico para Minas. Colocamos um capítulo triste da nossa história no passado e temos agora que partir para construir um futuro novo. Os municípios talvez não tenham sido atendidos em tudo que eles deveriam, mas vale lembrar que não podemos assumir um compromisso que vá além das nossas capacidades. Demos mais um passo na solução do problema do Estado na construção do futuro — justificou.
O governador salientou ter assumido o cargo com Minas apresentando dívidas superiores a R$ 34 bilhões. Porém, segundo ele, não cabe aos prefeitos pagar essa conta.
— Os prefeitos sofreram muito nesses últimos anos, eu viajo muito pelo interior e já vi situações de calamidade em algumas prefeituras, atrasando o pagamento do funcionalismo público, atrasando o 13º, não tendo sequer aos recursos para fazer uma operação de tapa-buracos no Centro da cidade — afirmou.
De acordo com Zema, o acordo é um passo importante para a recuperação econômica do Estado.
— Minas Gerais virou uma calamidade nesses últimos anos. É fundamental para os prefeitos ter uma previsibilidade para que o Estado comece a funcionar normalmente novamente — destacou o governador.
Acordo
Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), o acordo assinado não era o ideal para os prefeitos, mas necessário para o crescimento do Estado.
— Sabemos que não é a solução imediata dos problemas nas prefeituras. Todavia, em um acordo, as duas partes têm de ceder e foi o que fizemos. A gente precisaria receber esse dinheiro imediatamente para solucionar o que precisa. Vamos receber em parcelas sucessivas, mas é um primeiro passo de uma caminhada de reconstrução do Estado. Os municípios estão dando as mãos com o governo estadual para fazer isso — explicou.
Apesar de não ter sido ideal, Julvan considera a conciliação melhor do que arrastar o acordo por mais tempo.
— É melhor um mau acordo do que uma boa demanda, e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os municípios o que sempre cumpriu — afirmou o presidente da AMM.
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