Município recebe mais de R$ 6 milhões em cinco dias

 

Maria Tereza Oliveira

Parece que, aos poucos, os dias de repasses atrasados têm ficado para trás. Embora o Governo de Minas ainda tenha uma dívida de R$ 120 milhões com o Município, os repasses não têm sido retidos desde março. Entre os dias 10 e 15 de maio, por exemplo, a Prefeitura recebeu R$ 6.164238,70 em recursos. Todavia, mesmo com os repasses chegando, conforme salientou o Executivo, o estrago já estava feito, pois a maior receita da Gestão é arrecadada em janeiro. Para gerar mais receita, o Executivo mandou para Câmara o Projeto de Lei 27/2019 que tem como intuito dar anistia de juros na quitação de dívidas com o Município. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade, todavia, não evitou troca de farpas entre dois vereadores.

Após dois meses turbulentos, os repasses estaduais, aparentemente, estão em dia. Pelo menos é o que apontam os dados divulgados na edição de ontem do Diário Oficial. A dívida deste ano do Governo Zema (Novo) com Divinópolis é de R$ 12 milhões, mas, desde abril, de acordo com a Prefeitura, os recursos estão vindo pontualmente.

A mudança veio após o acordo de Romeu Zema com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para a quitação dos repasses atrasados. As partes chegaram a um consenso no dia 4 de abril, após muitas polêmicas e até ameaças de impeachment.

Apesar da alteração, a dívida equivalente aos primeiros meses de 2019 deve ser quitada nos três primeiros meses de 2020. O débito deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril de 2020, e a última, em setembro de 2022.

Repasses

O Diário Oficial divulgou que entre os dias 10 e 15 deste mês, o total de repasses dos governos estadual e federal foi superior a R$ 6,1 milhões. Dentre os recursos, foram encaminhados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Proteção Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e transporte escolar estadual.

Débitos

A gestão anterior deixou uma dívida total de R$ 6 bilhões com os municípios mineiros. O governo atual, por sua vez, acumula R$ 1 bilhão.

Só com Divinópolis, o débito deixado pelo Governo PT é de R$ 120 milhões. Enquanto isso, de acordo com os dados da Prefeitura, em três meses, a dívida de Zema com o Município é de R$ 15.841.996,51.

Parcelas

As parcelas começam a ser quitadas no ano que vem, e a expectativa é de que cerca de R$ 431 milhões sejam pagos mensalmente.

Em 2021, as quantias devem ser menores, e serão repassados aproximadamente R$ 391 milhões por mês.

Insuficiente

Embora os repasses estejam chegando, o Município destaca que, mesmo com a atual normalização, as consequências dos atrasos são inevitáveis.

— O estrago já foi feito. Nossa maior receita era a de janeiro e esta ficou retida — lamentou.

Os recursos em questão eram de IPVA e ICMS.

Anistia

Uma semana após ser enviado para a Câmara, o projeto de lei 027/2019, de autoria do Executivo, foi votado e aprovado ontem, durante a reunião. A proposta tem como intuito dar anistia aos juros para quem quitar os débitos com o Município.

O principal motivo para o projeto é a busca por maior geração receita ao Município. O objetivo é que a Prefeitura tenha recursos para cumprir o acordo que fez com os servidores e conceder o reajuste salarial de 4,59% de forma integral, como foi reivindicado pela categoria.

Segundo a Prefeitura, a concessão do gatilho salarial irá aumentar a folha de pagamento em cerca de R$ 18 milhões.

Ainda conforme informou a Prefeitura, a iniciativa faz parte de uma série de providências necessárias para o enfrentamento das dificuldades financeiras provocadas pelo quadro econômico no qual o país se encontra.

Pelo texto, o Poder Executivo fica autorizado a promover o recebimento de débitos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e protestados, ficando condicionado o acesso do contribuinte aos descontos legais aos pagamentos do valor devido até 30 de agosto.

Conforme o texto, “os débitos de qualquer natureza alcançados pela presente lei serão consolidados de acordo com a legislação em vigor e são aqueles cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018, e poderão ser quitados em parcela única, com desconto de 95% dos juros e da multa de mora”.

Trocas de farpas

Durante a discussão do projeto, os vereadores Edson Sousa e Adair Otaviano, ambos do MDB, trocaram farpas, indiretamente. Tudo começou quando Edson apresentou uma emenda ao projeto e, depois, votou contrário à própria proposta.

Adair Otaviano criticou a postura. Edson rebateu dizendo enxerga além do Córrego do Paiol e que não adiantava ninguém gritar com ele.

— Sou estudioso e levo projetos para estudar em casa. Eu que propus a emenda, que enxergou que ela era boa, mas tive de votar contra — afirmou.

Adair contra-atacou insinuando se sentir envergonhado pelo companheiro, sem citar nomes.

— Nós estamos precisando trazer chupetas para Câmara. Assim, os revoltados podem mamar no bico e chorar na cama que é lugar quente. Eu fico com vergonha de um colega que se diz coletivo, mas apresenta uma emenda para melhorar o projeto e vota contra a própria emenda por causa de ego — alfinetou.

 

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