Município deve R$ 12,5 milhões ao Diviprev
Maria Tereza Oliveira
Não será desta vez que os funcionários da Prefeitura voltarão a madrugar. Ao contrário do que se esperava, o Executivo anunciou na última sexta-feira, a decisão de manter o horário de funcionamento entre 12h e 18h. A medida foi tomada em maio de 2017 para contenção de gastos e deveria ser provisória. Entretanto, o tempo foi passando e há quase dois anos o horário permanece o mesmo. Por outro lado, as nomeações, alvos de críticas de vereadores e sindicatos, continuam ocorrendo. Além disso, foi divulgada ontem no Diário Oficial dos Municípios a atualização da dívida do Executivo com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev).
A dívida do Estado com o Município ainda causa dores de cabeça à Prefeitura. Sem receber mais de R$ 120 milhões, sendo R$ 108 milhões do Governo Pimentel (PT) e R$ 12 milhões referentes aos três primeiros meses da gestão Zema (Novo), o Executivo luta para colocar as contas em dia. Com isso, várias mudanças foram feitas para gerar economia.
Mantida
De acordo com a nota enviada pelo Município à imprensa, a decisão é consequência do não cumprimento da promessa da quitação do débito do Estado com o Município.
— A Administração se vê forçada a estender a vigência do horário especial de funcionamento das repartições municipais — salientou.
O decreto foi publicado ontem no Diário Oficial e prorroga a providência por três meses.
Conforme destacou o Executivo, a mudança de horário gera economia de R$ 200 mil mensalmente. Isso acontece, principalmente graças a diminuição do vale-transporte. Ao todo, em um ano, a economia chega à R$ 3,2 milhões.
Ainda segundo a Prefeitura, a expectativa é de que o Governo Zema apresente o mais rápido possível uma proposta que atenda os municípios mineiros.
Débito com Diviprev
O parcelamento do débito da dívida referente à verba patronal do Município com o Diviprev só foi aprovado no último 14 de março, foram estabelecidas 60 frações, 14 a menos que a primeira proposta.
A decisão veio após uma tentativa frustrada dois dias antes, que propunha a divisão do débito em 74 parcelas. Com isto, o 13º, que estava comprometido, teve 90% quitado.
O parcelamento foi aprovado com nove votos favoráveis e dois contrários. Os repasses em atraso com o instituto serão quitados em um período de 60 meses.
Na época, o Executivo chegou a colocar a aprovação da proposta como primordial para que o 13º salário dos servidores, que estava atrasado desde 2018, fosse quitado. Pois, segundo a Prefeitura informou, haveria uma inversão na prioridade de pagamentos.
Diante do compromisso firmado pela Administração, os valores serão abatidos a partir do momento em que o Governo do Estado começar a pagar o débito com Município.
A dívida era de R$ 9 milhões.
No entando, foi publicado ontem no Diário Oficial, o termo de parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, referente a contribuições devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, relativos ao período de novembro do ano passado a janeiro deste ano. O valor total da dívida já com o acréscimo de multa, juros e correção monetária referente aos atrasos nos pagamentos é de R$ 12.502.391,74, ou seja, mais de R$ 3,5 milhões do que foi informado anteriormente.
De acordo com o documento, as parcelas mensais e sucessivas terão valor inicial de R$ 208.373,20. As parcelas serão corrigidas monetariamente de acordo com cláusula estabelecidas no acordo.
O valor é quase igual ao que o Município espera economizar mantendo o horário de funcionamento da Prefeitura reduzido.
Contramão
Mesmo com austeridade sendo a palavra de ordem no Executivo, as nomeações dos cargos comissionados continuam surgindo.
No mesmo Diário Oficial foram publicadas mais seis designações. Os cargos são em cinco secretarias e, com isso, agora Divinópolis conta com 169 comissionados, ainda 51 a menos que o limite estabelecido.
Uma das principais críticas do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) em relação ao Executivo é justamente os cargos comissionados.
O sindicato afirma que é uma incoerência a Prefeitura, fazer nomeações, mesmo com o decreto de calamidade financeira em vigor.
Apesar de ter diminuído o número de cargos comissionados na Prefeitura, desde o início deste ano, as nomeações voltaram a ser feitas. Do total atual, 65 são ocupados por servidores efetivos, e o restante por nomeações livres.
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