Município assegura Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis, pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), formalizou o Termo de Colaboração nº 01/2021 em abril para continuar a execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O serviço organiza o acolhimento em residências de famílias acolhedoras cadastradas de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva ‒ artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ‒ por abandono ou pela impossibilidade temporal das famílias ou dos responsáveis de cumprir a função de cuidado e proteção.

A entidade responsável pela execução do serviço será Obras Sociais Missão Maria de Nazaré. A definição da organização da sociedade civil para a execução da parceria baseia-se na experiência da instituição na execução de serviços na área de assistência social, especialmente o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de abrigo institucional e o próprio Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, por intermédio de outras parcerias firmadas com a Semas.

A parceria custeia a equipe técnica necessária à execução do serviço e poderá beneficiar inicialmente até 15 crianças e adolescentes. A proposição, além de garantir a oferta de serviço socioassistencial regulamentado a público vulnerável, contribui para a redução das violações de direitos e os agravamentos ou a reincidência destas. Também proporciona às crianças e aos adolescentes atendidos benefícios relacionados com a segurança de acolhida, de convívio ou vivência familiar, comunitária e social e de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi implantado no município em 2018, por meio de termo de fomento, com recursos oriundos do Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA).

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