Mudanças no SUS não devem afetar cidade
Matheus Augusto
A partir do próximo ano, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo do Ministério da Saúde, estarão atrelados à eficiência das gestões municipais. O novo modelo de gestão do programa nacional entra em vigor no próximo ano e avaliará a quantidade de atendimentos realizados em diversas áreas. Ao Agora, a Prefeitura esclareceu que o secretário de Saúde, Amarildo Sousa, está ciente da mudança e acompanhando como será o processo.
— Há mais ou menos seis meses o Ministério da Saúde vem discutindo com o Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde] essa nova forma de financiamento. O nosso secretário estava sempre atento às discussões, portanto, quando da publicação da portaria, não foi surpresa — informou a assessoria de comunicação.
A Prefeitura ainda comunicou que, apesar da alteração, Divinópolis não deve ter seu orçamento consideravelmente afetado.
— No site do Ministério da Saúde existe uma ferramenta que permite a simulação dos valores a serem recebidos no próximo ano. O secretário fez a simulação e observou que não haverá perdas e nem ganhos significativos — explicou.
No entanto, o órgão espera aumentar sua capacidade de atendimento e, consequentemente, captar mais recursos.
— A boa notícia é que se conseguirmos ampliar nosso RH [Recursos Humanos], principalmente, aumentando a carga horária do médico para 20h, será possível alcançar cifras maiores — pontuou.
Por fim, o Executivo destacou que, atualmente, a cidade recebe cerca de R$ 950 mil por mês do Ministério da Saúde.
Início
O novo modelo de financiamento, que valerá para todos os municípios sem necessidade de adesão, terá início em janeiro de 2020. O processo de transição será até agosto. A partir de setembro, “o valor [repassado às cidades] considerará o resultado real dos indicadores alcançados”, explicou o ministério.
Conforme também informou o órgão, o cálculo dos recursos e a avaliação dos indicadores ocorrerão de quatro em quatro meses. Por exemplo, os cadastros até abril serão utilizados para calcular o montante a ser transferido em maio, junho, julho e agosto. Anteriormente, a inscrição podia ser feita apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), mas agora também é possível fazê-la através do CPF.
Mudanças
A principal alteração diz respeito aos repasses para os municípios. Atualmente, conforme o Ministério, o cálculo do valor a ser transferido tem como base o número de habitantes – entre R$ 23 e R$ 28 por pessoa – e de adesão aos programas e as estratégias federais, independente de atendimento à população.
Com a mudança, serão três critérios avaliados: “o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana”, detalha o órgão federal.
O ministério também informou que, atualmente, existem 720 indicadores. No entanto, o banco de informações, segundo o órgão, “não era alimentado na maior parte dos municípios, impossibilitando o acompanhamento real das condições de saúde das pessoas”. A mudança estabelece 21 indicadores reais de monitoramento da saúde, sendo sete por ano, a partir de 2020 até 2023.
— Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. O monitoramento de indicadores será feito a cada quatro meses, a partir de setembro de 2020 — explicou o MS.
Em 2020, serão sete indicadores no âmbito da saúde da mulher, saúde das crianças, doenças crônicas e gestantes.
Ministro
O anúncio da mudança na forma de financiamento do SUS foi feito pelo ministro Luiz Henrique Mandetta no último dia 31, em Brasília. Na oportunidade, ele destacou a importância de medir a efetividade de cada município no enfrentamento das doenças.
— Com esses seis passos, nós teremos inúmeras oportunidades de trazer olhares muito qualificados, porque temos nessa sala [presentes durante a reunião] pessoas que conseguem ver os números e iniciar um debate para transformar tristes realidades que a gente ainda tem no nosso sistema. Realidade de mortalidade infantil tão assimétrica, realidade de hanseníase, de tuberculose, de mortalidade materna, de baixa cobertura vacinal, que estão dentro do sistema, mas que, como ninguém cobra, ninguém mede, fica ali — pontuou.
Segundo o ministro, os seis passos são: a criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, o programa Saúde na Hora, o Médicos pelo Brasil, financiamento da Atenção Primária, capacitação dos agentes comunitários de saúde e de endemias e a informatização do SUS.
Preocupação
Dez entidades que atuam na área, dentre elas a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), encaminharam, em 30 de outubro, uma carta ao ministro Luiz Henrique Mandetta. Segundo o documento, a mudança na forma de custeio do programa nacional de saúde deve ser mais discutida antes de ser concretizada.
— Sendo a atenção primária em saúde a matriz central do SUS, qualquer alteração no seu financiamento, em especial quando pode ameaçar sua sustentabilidade, causa preocupação e deve ter ampla discussão social no sentido da diretriz constitucional da participação da comunidade (inciso III, artigo 198 CF) – dentro do espírito de grandeza e consenso que deve orientar os defensores do SUS e da seguridade social — solicitam as entidades.
A carta endereçada ao ministro também critica a falta de um documento oficial que formalize e detalhe todas as mudanças propostas, inibindo o debate público. As organizações ainda alertam para a necessidade de cautela nas mudanças, tendo em vista as eleições municipais do próximo ano.
— Em tese, a nova política de financiamento da atenção primária será executada em 2020, ano de eleições municipais. De modo que, se o critério de repasse dos recursos aos gestores da saúde não for objetivo, transparente e impessoal, poderá haver riscos de cooptação política, e devemos evitar toda forma de clientelismo — ponderam.
Por fim, as entidades solicitam ao ministro que apresente a oficialização da proposta para estudo e avaliação.
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