Mudanças no Simples Nacional impactam 13,7 mil empreendedores em Divinópolis

Pablo Santos

Os 13,7 mil Microempreendedores Individuais (MEI) de Divinópolis serão impactados com as novas mudanças do Simples Nacional previstas para 2018. Entre as alterações está o aumento do limite de faturamento, medida que entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.

De acordo com as novas regras, os novos tetos de faturamento mudam a partir de janeiro do próximo ano. O limite para enquadramento do MEI passa de R$ 60 mil por ano para R$ 81 mil, média mensal de R$ 6,75 mil.

Já a Pequena Empresa aumenta de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais, média mensal de R$ 400 mil.

Em relação às novas alíquotas, não será mais aplicada a simples sobre a receita bruta mensal. A partir de 2018, a alíquota a ser paga dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo. Essas mudanças poderão aumentar ou reduzir a carga tributária para algumas empresas. Por isso, o ideal é buscar a ajuda de um contatado.

Já as tabelas do Simples Nacional passaram de seis para cinco anexos, sendo um para comércio, um para indústria e três para serviços. O número de faixas de alíquotas aplicadas diretamente no faturamento cai de 20 para seis. Também haverá alteração do cálculo do imposto incidente sobre faturamento. Antes era feito pela multiplicação da alíquota pelo faturamento, a partir de 2018 será considerado o valor fixo de abatimento da tabela.

Universalização

Algumas atividades podem se enquadrar no Simples Nacional. As principais atividades que poderão ingressar no sistema tributário como a indústria ou comércio de bebidas alcoólicas que representa as micros e pequenas cervejarias; micro e pequenas vinícolas; produtores de licores e micro e pequenas destilarias desde que não produzam ou comercializem no atacado.

Também estão incluídos os serviços médicos como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros como a auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração.

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