MPMG recomenda medidas ao setor bancário para intensificar enfrentamento da pandemia

Da Redação

Com o objetivo de garantir o atendimento bancário aos consumidores, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu nesta quarta-feira, 25, recomendação direcionada aos estabelecimentos bancários, lotéricas, correspondentes bancários e demais prestadores de serviços similares. O documento objetiva que os estabelecimentos adotem medidas para intensificar o enfrentamento e a prevenção da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A recomendação segue as orientações do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana e do Plano Estadual de Contingência para Emergência em Saúde Pública, os quais definem estratégias de atuação para enfrentamento do novo coronavírus.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba , responsável pela área bancária, afirmou que “a Recomendação diz respeito, principalmente à necessidade do ajuste do horário de atendimento ao público e à limitação do ingresso dos consumidores nas suas dependências, visando evitar aglomeração, assim como a atenção à higiene e desinfecção dos locais de acesso”.

Segundo ele, a recomendação também visa assegurar, com prioridade, os atendimentos relativos aos programas sociais, bem como às pessoas que pertencem a grupos de risco e possuem prioridade legais. O promotor de Justiça informou ainda que o MPMG continua monitorando essas instituições e que adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, se necessário.

Acesse a recomendação.

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