MPF em Divinópolis denuncia advogada por fraude no INSS
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis denunciou uma advogada e sua estagiária pela falsificação de documentos para a receber o auxílio-reclusão de presos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 20 requerimentos, entre 2014 e 2018, apresentados pela advogada para recolher o benefício em Formiga, onde ela atuava.
As investigações do MPF apontam um prejuízo total de R$ 1.420.253,52. Apenas em um dos casos, em valores atualizados, R$ 133.922,69 foram fraudados.
Crime
As fraudes foram descobertas após um ex-detento comparecer a agência do INSS na cidade para pedir o auxílio-doença, e descobrir que o mesmo já se encontrava ativo, mesmo sem nunca ter sido solicitado por ele. O ex-preso também informou desconhecer a dependente cadastrada como sua filha no auxílio-reclusão e a suposta mãe da criança.
Segundo informou o Ministério Público Federal, a estagiária, que já tinha estagiado por duas anos do INSS, era responsável por levar os documentos ao instituto. A advogada, especialista em direito previdenciário, atuava na área desde 2011.
— Segundo a denúncia, a acusada apresentava atestados carcerários falsos, inventando períodos de encarceramento ou os informando em desacordo com a realidade. Ela também inventava dependentes de presos, apresentando certidões de nascimento falsificadas, e se cadastrava como procuradora para receber os benefícios, passando a sacar os valores após o deferimento pelo INSS — informou o MPF.
O crime se enquadra nos artigos 171 (§ 3º) e 304 do Código Penal, por ter cometido crimes de estelionato contra a Previdência Social e o uso de documento falso, por 20 vezes.
Durante as investigações, o INSS verificou todos os processos de auxílio reclusão requeridos pela advogada. Em todos, foram encontrados indícios de fraudes. Em alguns dos documentos avaliados, a advogada usava nome de seus próprios parentes, como o de sua mãe e irmã.
Preso em liberdade
O MPF relatou que, em um dos casos, em maio do ano passado, a advogada pediu o auxílio reclusão para uma suposta filha menor de idade de um suposto preso em regime fechado de 2008 a 2013. Posteriormente, o condenado teria progredido para o regime semiaberto. Segundo o MPF, no entanto, o caso foi armado.
— Acontece que o preso não tinha nenhuma filha e nunca permaneceu continuamente preso, tendo sido encarcerado e liberado diversas vezes entre 2005 e 2013. Na verdade, ele não foi preso em 2008 e nem progrediu 2013, como demonstrava o documento apresentado pela acusada ao INSS. Além disso, a certidão de nascimento da suposta filha do condenado era completamente falsa — afirmou.
Condenação
O Ministério Público Federal solicita que ambas sejam condenar pela falsificação de documentos.
Na denúncia o MPF também pede que as acusadas sejam condenadas pelo crime de uso de documento falso (art. 304), pois as certidões de nascimento falsas tinham potencialidade lesiva para além do estelionato, podendo ser usadas em muitas outras ocasiões.
Operação
A advogada foi presa em 16 de abril, durante a operação “Papillon”, da Polícia Federal. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar, estando proibida judicialmente de exercer sua atividade, além de ter sido exonerada do cargo de assessora jurídica da Prefeitura de Formiga. A estagiária foi proibida pela Justiça de formular requerimentos nas agências do INSS.
A Polícia Federal (PF) também encontrou, durante a operação “Papillon”, documentos que comprovam as irregularidades. Dentre os arquivos encontrados, estavam, inclusive, pen drives com modelos de atestados carcerários, certidões de nascimento e outros.
A ocorrência foi comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, para que a entidade tome as devidas providências e punições.
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