MPF detecta fraude em cadastro do “Minha Casa, Minha Vida”

 

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis denunciou 16 pessoas por falsidade ideológica, prevista no artigo 299, do Código Penal. Os envolvidos mentiram no Cadastro Único (CAD - Único), sistema utilizado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. As irregularidades ocorreram entre 2011 e 2012. A falta de rigidez no processo, segundo o MPF, facilitou.  

Denúncia

Segundo informa o órgão, os 16 denunciados foram beneficiados com um imóvel no final de 2012.

— Os denunciados declararam falsamente sua renda e composição familiar, o que permitiu que fossem contemplados pelo Programa, que deveria destinar imóveis para pessoas de renda muito baixa ou em situação de extrema pobreza. Todos receberam imóveis no empreendimento Residencial Jardim Copacabana, localizado no bairro Belvedere II. O empreendimento, que beneficiou 498 famílias, foi entregue em dezembro de 2012 — explica o MPF.

Os investigados mentiam durante o cadastro para se enquadrarem no programa do governo federal. Dentre os suspeitos estão pessoas bem remuneradas ou com patrimônio acima do permitido para integrar o “Minha Casa, Minha Vida”. 

Dentre os acusados pelo Ministério Público Federal está uma dentista e sua mãe, indiciadas por ocultarem a verdadeira renda.

— Para serem aceitas no programa, a mãe, ao fornecer os dados, se excluiu do grupo familiar, pois recebia uma pensão por morte, e inseriu seu lugar a avó da dentista, já que ela possui uma aposentadoria de apenas R$ 545 mensais. Além disso, declarou que sua filha não possuía nenhuma renda e estava desempregada — informou.

Durante as investigações, o MPF descobriu que a dentista era sócia em uma escola infantil, além de ter participação em uma empresa do ramo odontológico e outra de segurança do trabalho. Desde 2011, ela havia transferido seu registro profissional do Conselho Regional de Odontologia (CRO) para o Rio de Janeiro e já não morava mais em Divinópolis.

A investigação também apontou um casal, com renda superior ao estabelecido pelo programa. A esposa, advogada, tinha sociedade com o marido, fisioterapeuta, em um negócio comercial. O casal possuía um imóvel na cidade, tornando ambos inaptos para o programa. A unidade residencial recebida por ambos através do “Minha Casa, Minha Vida” foi encontrada abandonada.

Investigações

Segundo o MPF, as irregularidades aconteceram entre 2011 e 2012, sendo descobertos após a instauração de um inquérito civil para a apuração de irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa em Divinópolis.

— [Os acusados] agiram com consciência e vontade, firmaram declarações falsas em documento público perante a Administração Pública Federal, a fim de se verem inseridas fraudulentamente no Programa, recebendo, para tanto, unidade habitacional destinada a pessoas de baixíssima renda, incorrendo na prática do delito de falsidade ideológica — declarou.

Descobertas as irregularidade, a Polícia Federal (PF) foi acionada para realizar a verificação dos imóveis. Constataram-se inúmeros imóveis desocupados e outros com modificações feitas na estrutura da casa, destacando a diferença entre a verdadeira renda e a renda declarada pelo beneficiado.

Outra ação da PF se deu na coleta de informações disponíveis no Cadastrado Nacional de Informações Sociais (Cnis). Neste banco de dados é possível acessar as informações cadastrais das pessoas e os empregos de todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social e seus salários. Através do cruzamento de dados foi possível detectar possíveis irregularidades dos dados apresentados durante a inscrição no “Minha Casa, Minha Vida”.

Na nota divulgada pelo MPF, o órgão ressalta a falta de rigidez por parte da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal, no que diz respeito a atestar a veracidade dos dados.

— A investigação também constatou que os imóveis foram entregues sem a exigência de apresentação de documentação comprobatória de renda dos acusados, tanto a Caixa Econômica Federal (CEF) quanto a Prefeitura, responsáveis pelo programa. Apenas foram consultadas as bases de dados do FGTS e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para confirmação das informações. Assim, vários imóveis foram entregues a pessoas que não preenchiam os requisitos básicos do Programa — destaca.

Prefeitura

Ao Agora, a Prefeitura informou não ter sido notificada oficialmente e que se coloca a disposição para fornecer as informações necessárias ao esclarecimento do caso.

— O Município também se coloca ao inteiro dispor, não só do Ministério Público Federal, mas de qualquer outra instância investigativa no sentido de colaborar com o trabalho feito, ressaltando, porém, não se tratar de investigação relacionada à atual gestão — informou o Executivo.

Penas

Os acusados já foram notificados sobre o processo.

— O MPF ofereceu aos acusados a opção de suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, mediante algumas condições, entre elas o pagamento de multas, que variam de R$ 3 mil a R$ 20 mil – dependendo do caso - ou prestação de serviços à comunidade; o comparecimento perante o juiz de três em três meses para justificar suas atividades; e obrigação de comunicar qualquer mudança de endereço — ressalta.

Outras investigações

O mesmo inquérito que denunciou os 16 suspeitos, também apura irregularidades referentes a outros conjuntos habitacionais na cidade.

— O inquérito civil do MPF investiga ainda as irregularidades quanto à destinação e à invasão de imóveis em unidades dos conjuntos habitacionais no Vila das Roseiras e Elisabeth Nogueira, todos em Divinópolis, e cobra da CEF e da Prefeitura providências para a apuração e a regularização desses casos — informou o órgão.

Segundo o relato do MPF, em dezembro do ano passado, a Prefeitura realizou uma vistoria no Residencial Elizabeth Nogueira e declarou ter encontrado 34 unidades em situação irregular e outras 86 casas sem a localização do morador.

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