MP pede para que fiscalização de barragens seja mais rígida

 

Maria Tereza Oliveira

O Ministério Público (MP) cobrou que o Estado aperfeiçoe a fiscalização das barragens de Minas. Após o rompimento de duas barragens e centenas de mortes em um período de três anos, além da autorregulação, foram cobradas posturas mais rígidas por parte do governo estadual. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros continua as buscas.

Desde que a barragem de Córrego do Feijão se rompeu em Brumadinho, a cerca de 120 km de Divinópolis, e deixou 207 mortos e 101 desaparecidos, o debate sobre a fiscalização das mineradoras no Estado se intensificaram. O rompimento ocorreu no dia 25 de janeiro e trouxe à tona declarações do governador Romeu Zema (Novo) sobre a flexibilização das leis ambientais.

As leis ambientais, como o nome diz, têm como intuito proteger o meio ambiente da ação desenfreada do ser humano.

“Estado tem de assumir seu papel”

De acordo com a promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, a deposição de rejeitos é uma atividade de risco e, portanto, deve ser regulamentada de maneira mais criteriosa.

Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a promotora disse que os dois rompimentos mostram que o sistema de fiscalização e monitoramento não está funcionando.

— O Estado tem de assumir seu papel e ser mais criterioso na fiscalização — salientou.

Sem data para acabar

Na mesma audiência, o comandante da Academia de Bombeiros Militar, coronel Willian da Silva Rosa, reforçou na audiência pública que a corporação não tem data para encerrar as buscas em Brumadinho. Quase dois meses após o rompimento, ainda há mais de uma centena de desaparecidos. As buscas continuam incessantemente.

127 bombeiros estão atuando em Brumadinho, com três cães e 25 máquinas.

Reincidente

As feridas do ocorrido em Mariana em 2015 nem cicatrizaram e Minas Gerais já teve de lidar com um novo rompimento de barragem em mineradora. Os olhos de todo o país se viraram para Brumadinho.

O fato fez muita gente refletir sobre o episódio de Mariana. Muitos criticaram a falta de punição para a Samarco e, consequentemente, para a Vale. O ex-governador Fernando Pimentel (PT) voltou às conversas justamente pela “impunidade” da empresa que causou a tragédia.

Perigo ao lado

Após o desastre em Brumadinho e o alarme indicando o risco eminente de rompimento de uma barragem em Itatiaiuçu, várias cidades acionaram o sinal amarelo. Uma em particular impacta diretamente na vida dos divinopolitanos.

Logo que o rompimento em Brumadinho tomou conta das notícias, a barragem de Gegraf, em Itapecerica, virou tema de conversas apreensivas na região. Isso porque a barragem figurou na lista de risco de rompimento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) divulgado no ano passado.

80% de Divinópolis é abastecida pelo rio Itapecerica, que nasce na cidade de mesmo nome. Se levar o retrospecto dos últimos desastres em consideração, os rios das cidades onde ocorreram os rompimentos morreram e a preocupação com a situação aumenta.

Assim que o assunto se popularizou, a Eletro Manganês S.A., responsável pela Gegraf, soltou em um comunicado. De acordo com a empresa, os números da pesquisa estão desatualizados.

A Eletro Manganês também afirma que nos estudos da Feam que serão divulgados

Todavia, a barragem do Feijão também não figurava na lista das barragens perigosas.

Zema

Em novembro passado, durante seu governo de transição, em uma entrevista à Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Zema revelou que pretendia facilitar a liberação de licenças ambientais para a atuação de mineradoras, além de manter, inicialmente, a proposta de fundir as secretarias do Meio Ambiente e Agricultura. Todavia, o Estado segue com as duas secretarias separadamente.

Na época, Zema chegou a ser perguntado sobre como faria para prevenir que ocorresse algum caso parecido com Mariana, e, em resposta, disse que apoiava uma lei que ampare o meio ambiente.

Por outro lado, ele disse que queria agilizar licenças ambientais, especialmente para as mineradoras.

— Vamos ter uma secretaria do Meio Ambiente muito mais técnica do que política e de uma forma que ela tenha condição de zelar pelo meio ambiente. Mas agilizando as licenças, lembrando que hoje temos licenças de mineradoras que estão há dez anos ou mais aguardando uma resposta — revelou.

Na mesma entrevista, Zema também causou polêmica ao se posicionar favorável à volta da Samarco para Mariana. Na época do rompimento da barragem, 19 pessoas morreram.

“Mar de Lama Nunca Mais”

Trinta dias após o ocorrido em Brumadinho, o governador sancionou o Projeto de Lei 3.676/16, mais conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”. A norma determina regras mais rígidas para a mineração do Estado.

Entre os principais pontos do texto, está a proibição da instalação de barragens a montante, que são o mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana e em Brumadinho.

A norma determina que a política estadual seja feita de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei Federal 12.334, de 2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente. Ele ainda define que, na implementação da política, deverá ser observada a prevalência da determinação mais protetiva ao meio ambiente e às comunidades potencialmente afetadas pelos empreendimentos. Além disso, estabelece que o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado competem aos órgãos e às entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), devendo ser realizados de forma articulada com a PNSB.

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