MP denuncia prefeito por nomear esposa de vereador
Da Redação
O Ministério Público (MP), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, denunciou o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), por causa da nomeação da esposa do vereador Renato Ferreira (PSDB), Nanci Barbosa, em um cargo comissionado na Prefeitura. Nanci é servidora de carreira e foi nomeada para o cargo de gerente de Alvará de Fiscalização, logo após a posse de Galileu, em janeiro de 2017.
De acordo com o procurador Luciano França da Silveira Junior, a nomeação de Nanci no cargo comissionado contrariou a Lei Municipal 6.706/2008, que era vigente na época. A lei considera nepotismo a nomeação de parentes de agentes públicos em cargos comissionados.
Mudança
Na época, logo após a nomeação de Nanci no cargo, os vereadores chegaram a aprovar, no dia 19 de janeiro de 2017, a alteração da norma, com a inclusão do artigo segundo, que determina: “Excetuam-se da vedação imposta os servidores de carreira do Município que já tenham cumprido o estágio probatório, e sejam detentores de reconhecida competência e capacidade técnica, desde que nomeados para exercer atividades para quais sejam devidamente habilitados e não estejam diretamente subordinados ao parente que dá causa ao impedimento de que trata essa Lei”.
A mudança permitiu que nomeações de parentes até o terceiro grau, seja de recrutamento amplo ou restrito, em cargos comissionados, seriam autorizadas desde que seja servidor fosse concursado e tivesse cumprido o estágio probatório. O promotor alegou que, como a designação da esposa do vereador para o cargo em comissão foi feita antes da alteração da lei, ela é ilegal. Galileu foi denunciado por ferir o artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201, de 1967 que diz ser crime de responsabilidade “nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”. Tanto Renato quanto Nanci serão ouvidos pelo MP em agosto deste ano.
Posicionamentos
O vereador manteve o mesmo posicionamento de janeiro de 2017, quando o polêmico parágrafo foi incluso na lei. Renato afirmou que não propôs a alteração da norma para beneficiar a esposa, mas, sim, todos os servidores concursados da Prefeitura. Nanci, por sua vez, garantiu que tudo será esclarecido no decorrer do processo.
A Prefeitura de Divinópolis informou, por meio de nota, que a questão ainda está sub judice, e que as informações necessárias foram prestadas para o Ministério Público.
Comentários
