MP denuncia ex-vice-prefeito, ex-secretário e mais três pessoas
Acusação é por crimes na alienação de imóveis públicos em Divinópolis
Da Redação
Um ex-secretário municipal, um ex-vice-prefeito e outras três pessoas em Divinópolis foram denunciados pelo Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em razão da prática de crimes de peculato e falsidade ideológica na alienação de imóveis públicos em favor de uma empresa situada na cidade.
Segundo a denúncia, após a edição de lei autorizativa de doação em pagamento, a empresa beneficiada deveria realizar atividades em prol da cidade para que pudesse receber os imóveis públicos e, por esta razão, passou a realizar repasses em dinheiro para o Município. Os valores, contudo, conforme apurado, não foram empregados na realização de obras de interesse da população, e sim desviados pelos acusados.
Documentos falsos
As investigações apontam que, para dar ares de legalidade aos desvios, parte dos acusados emitiram notas fiscais e recibos falsos, fazendo com que o Município desse por cumpridas as obrigações da empresa beneficiária.
Na denúncia, o Ministério Público pediu ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados pelos crimes praticados.
Entenda o caso
O ex-vice-prefeito seria Rodrigo Resende e o ex-secretário é Antônio Castelo, os dois na gestão do ex-prefeito Vladimir Azevedo, conforme o Agora publicou no início do ano passado.
Foram ajuizadas três ações pelo MP pelas práticas irregulares cometidas em 2013. Uma delas é contra empresa contratada pelo Município para realizar o serviço.
A denúncia afirma que a Prefeitura doou lotes naquele ano de forma irregular. Um ano antes, um projeto de lei foi enviado à Câmara e aprovado. Porém, o texto foi sancionado no dia 8 de janeiro de 2013.
O MP recomendou, na época, que o projeto não fosse aprovado, o que foi descumprido pela Câmara.
Os dois acusados respondem por improbidade administrativa e danos ao patrimônio público.
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