MP denuncia ex-secretários mais 17 pessoas por improbidade em Divinópolis
Pollyanna Martins
O Ministério Público denunciou o ex-secretário municipal de governo, Walon Delano, o procurador do Município em 2012, Ronny Marinho, o secretário municipal de planejamento e gestão da época, David Maia, e outras 17 pessoas por improbidade administrativa. A Promotoria iniciou as investigações após uma denúncia anônima no ano passado sobre irregularidades nos gastos da Prefeitura Divinópolis com publicidade e propaganda, especialmente na contratação de shows artísticos.
Logo após a denúncia, o MP instaurou o Inquérito Civil no dia 27 de março de 2017 e, após as investigações, ajuizou em dezembro do ano passado uma ação civil pública. De acordo com a Promotoria, em 2012, a Prefeitura realizou uma série de contratações de shows e, para isso, contratou a empresa Guimarães & Simão Comunicação, Eventos e Publicidade Ltda. A maioria das apresentações foi feita em solenidades de inauguração ou entrega de obras públicas.
Segundo o Ministério Público, foram celebrados dez contratos e todos foram feitos diretamente com a empresa Guimarães e Simão Comunicação, fundamentados na inexigibilidade de licitação, ou seja, sem licitação. Na ação civil pública, promovida pelo promotor público Sérgio Gildin, o PM relata ainda que, além da contratação sem licitação, houve superfaturamento dos shows.
Contratações
Segundo o órgão, a contratação direta por inexigibilidade de licitação foi amparada pela justificativa apresentada pelo então secretário adjunto de Comunicação Social, Walon Delano, após parecer jurídico favorável expedido pelo procurador do Município, Ronny Marinho, e por fim David Maia ratificou o processo.
Conforme argumenta o MP, apesar de o artigo 25, inciso terceiro, da Lei 8.666/93, autorizar inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o Município contratou os artistas por meio da empresa Guimarães & Simão Comunicação.
— Nenhum dos artistas que realizaram shows para o Município de Divinópolis foi contratado diretamente ou por meio de empresário exclusivo. Todos foram contratados por meio da empresa Guimarães & Simão Comunicações, Eventos e Publicidade Ltda., que se valeu de meras e casuísticas declarações de exclusividade para representar os artistas contratados – explica.
Ainda segundo o Ministério Público, para a homologação dos contratos com a empresa, os grupos musicais apresentaram apenas uma declaração de exclusividade para a Guimarães & Simão Comunicações, dias antes das apresentações realizadas em 2012. Na visão do MP, essa foi uma forma de tentar burlar a lei.
Licitação
Segundo o Ministério Público, o processo utilizado pela Prefeitura para a contratação dos cantores feriu o artigo 37, XXI, da Constituição Federal, que determina que, “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”.
— Dessa forma, nenhum administrador público encontra-se autorizado a contratar o que quiser, da forma que quiser e pelo preço que entender cabível – ressalta.
Conforme narra o MP, além da contratação de shows por inexigibilidade de licitação, para animar determinados eventos festivos, a Prefeitura também adquiriu diversos outros produtos e serviços, mas sem licitação.
— Também foram contratados a montagem dos palcos, os serviços de som e iluminação, os seguranças do evento, banheiros químicos, parque infantil, apresentação pirotécnica, lanche, gerador de energia, etc [...] – afirma.
Na ação civil o Ministério Público ressalta que tais serviços foram contratados de forma indevida e deveriam ser objeto de procedimentos licitatórios próprios, pois havia a viabilidade de licitação nesses casos.
— A Administração Pública deveria buscar a proposta mais vantajosa em relação a cada um deles antes da efetiva contratação – afirma.
Dano ao erário
Segundo o MP, Walon Delano irá responder por improbidade administrativa por ter sido o agente público responsável por todas as contratações, inclusive a que teve como objeto exclusivo o fornecimento de camarotes, banheiros químicos e serviço de som; o então procurador do Município, Ronny Marinho, por ter emitido parecer jurídico opinando pela legalidade das contratações celebradas entre o Município e a empresa; e David Maia por ter ratificado todos os procedimentos de inexigibilidade em relação às contratações.
O MP diz ainda que foi apurado que, em um dos contratos, o valor era de R$ 16 mil, segundo a Nota de Empenho e Nota Fiscal, porém, para a quitação do convênio, a Prefeitura realizou em favor da Guimarães & Simão Comunicações um depósito de R$ 20 mil, no dia 14 de junho 2012. Já para a contratação de outro cantor, para uma apresentação de comemoração do centenário da cidade, o valor do contrato era de R$ 44.300, mas o Poder Executivo emitiu em favor da empresa um cheque no valor de R$ 52.300 no dia 10 de julho de 2012, ainda segundo o MP.
— Em nenhuma das duas situações supranarradas, o Município de Divinópolis apresentou justificativa para o pagamento a maior – afirma.
Conforme diz o MP, os valores pagos pelas contratações excederam à época R$ 12 mil. O órgão pediu o ressarcimento do valor, que, após correção monetária, chegou ao valor de 27.673,86. Solicitou ainda que, além de Walon Delano, Ronny Marinho e David Maia, a Guimarães & Simão Comunicações também seja condenada a ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos.
O órgão requisitou também a condenação de todos os réus nas sanções previstas na Lei 8.429/92.
Resposta
Em nota, Walon Delano afirma que a contratação por inexigibilidade está prevista da Lei de Licitações e a compra do show completo – artista e sua produção – sempre foi prática comum nas prefeituras, inclusive em Divinópolis por diferentes gestões, visando economia, qualidade e praticidade.
— Os documentos estão lá no município para comprovar – afirma.
Quanto à não comprovação de artistas consagrados pela crítica, o ex-secretário disse que a opinião pública fará a defesa. Walon alegou ainda que as contratadas são dez das principais e mais badaladas bandas, e os artistas são premiados e movimentam o cenário cultural, sendo alguns em nível nacional, o que dispensaria qualquer apresentação.
— Tenho consciência limpa de que sempre agi com integridade e zelo, confiando plenamente nos pareceres e análises criteriosas da Procuradoria e Controladoria do Município, às quais todos os procedimentos foram submetidos.
O ex-secretário finaliza a nota afirmando que na ação existem equívocos, inclusive de valores, que serão esclarecidos posteriormente.
O Agora tentou contato com David Maia e Ronny Marinho, porém não os encontrou para falar sobre o assunto.
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