MP atende associação e pede explicações ao Estado sobre pagamento

Gisele Souto

O Ministério Público atendeu ao pedido da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG) e entrou com ação civil pública na tarde de quinta-feira, 28, contra o Governo do Estado para pleitear o pagamento da categoria no 5º dia útil. Representantes da associação se reuniram com o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Barbabela, na última quarta-feira, 27, para relatar ao promotor, segundo eles, o “descaso” do Estado para com os servidores.  O assessor executivo da APPMG, Mário de Assis, falou em nome dos servidores e afirmou a situação está insustentável.

Parcelas

A APPMG e seus filiados já estavam indignados com o parcelamento dos salários (às vezes, dividindo as parcelas). Mas a “gota d´água”  foi este mês. A primeira parcela do mês passado foi paga parcelada e, a segunda, prevista para ser paga, segunda-feira, 25, só foi depositada na terça, 26. Além disso, a APPMG reclama do prestígio a outras categorias que receberam bem antes dos educadores. Esses foram os motivos de uma greve da categoria por 15 dias.

O assessor da associação acredita que o promotor tomou a decisão tão rápida porque ficou sensibilizado o clamor dos professores

Sem condições

A Secretaria de Estado da Fazenda (SES) informou, por meio de nota, que o governo não foi informado oficialmente pelo Ministério Público Estadual sobre a referida questão. A Fazenda esclarece que a decisão de parcelar os salários dos servidores do Executivo Estadual está atrelada ao rombo de R$ 8 bilhões deixado pelas gestões anteriores e também à atual crise econômica que, inclusive, levou o governo de Minas Gerais, com aprovação da Assembleia Legislativa, a decretar estado de calamidade financeira. Portanto, segundo a nota, o escalonamento dos salários está diretamente relacionado à possibilidade real de desembolso do Tesouro Estadual.

Encerra afirmando que, apesar de sempre priorizar o compromisso de pagamento da folha, o Governo Estadual não se encontra em condições de, a curto prazo, efetuar os depósitos no 5º dia útil do mês.

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