MP ajuíza ação contra Vladimir Azevedo
Da Redação
O Ministério Público (MP) ajuizou três ações contra várias pessoas, entre elas está o ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB). De acordo com o órgão, foram encontradas diversas irregularidades na realização das obras de drenagem pluvial, de pavimentação da rodovia DVL-120 – ligação da AMG 345 ao Complexo da Ferradura – e de construção de um viaduto sobre o ramal ferroviário gerenciado pela Ferrovia Centro-Atlântica.
Além do ex-prefeito, foram denunciados ainda três ex-membros da Comissão de Licitação, um ex-procurador municipal, uma ex-integrante do órgão de Controle Interno do Município, um ex-superintendente de Projetos e um ex-assessor especial da Prefeitura, além de um representante da empresa vencedora da licitação, que assinaram termos aditivos de preço ao contrato de R$ 7 milhões firmado em 2013.
Respondem ainda, criminalmente, um sócio da construtora responsável pela obra, o ex-vice-prefeito, Rodrigo Resende, que ocupava o cargo de superintendente e sócio da empresa. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, eles se juntaram para direcionar o processo licitatório aberto em 2013. Ainda segundo a promotoria, as exigências e a falta de informações do edital teriam sido planejadas para favorecer uma das empresas e excluir outras da competição, impedindo a escolha da melhor proposta para os cofres públicos.
— A obra foi contratada, na época, por mais de R$ 7 milhões, ficando, segundo a denúncia, 6% – ou atualmente R$ 450 mil – mais cara do que a praticada pelo mercado — informou o MP.
Três ações
Na primeira Ação Penal ajuizada pelo MP foram denunciados um ex-superintendente de Obras e dois servidores da Prefeitura. Na denúncia, é pedido que os três percam os cargos públicos, caso ocupem, e que sejam condenados a reparar os danos causados ao município. Respondem na segunda ação, por sua vez, o ex-prefeito Vladimir Azevedo, os três ex-membros da Comissão de Licitação, o ex-procurador municipal e a ex-integrante do órgão de Controle Interno do Município de Divinópolis. Eles são acusados de participar da fraude. Nesta Ação, o órgão também pede que eles devolvam ao Município, além de perderem cargos públicos, caso ocupem.
Já na terceira e última ação foram denunciados o ex-superintendente de Projetos, o ex-assessor especial da Prefeitura e o representante da empresa vencedora da licitação. Entre os denunciados nesta terceira ação estão o ex-vice-prefeito, que ocupava o cargo de superintendente e sócio da empreiteira. Conforme informou o MP, os dois ex-servidores públicos e o representante da empresa são acusados de quebrar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que teria gerado vantagem indevida para a construtora e prejuízo aos cofres públicos.
— O MPMG cobra dos três e do sócio da empresa a reparação dos danos causados ao município de Divinópolis – tudo isso, sem prejuízo da aplicação, a todos, de penas por crimes previsto na Lei de Licitações e Contratos — informa.
Nota
O PSDB afirmou, por meio de nota, que tem sua confiança absoluta na justiça e compreende que as denúncias oferecidas pelo Ministério Público em desfavor do ex-prefeito Vladimir de Faria Azevedo e outros agentes e servidores públicos, relativas às obras realizadas no Complexo da Ferradura, configuram-se como uma oportunidade ao direito à ampla defesa e ao processo legal.
O partido ressaltou, ainda, “que seguramente ao final restará provado a improcedência total dos supostos ilícitos e a lisura dos atos de todos os envolvidos”.
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