MP ajuíza ação contra o Município por desvio de material para calçamento

Denúncia foi feita pelo falecido jornalista e empreiteiro Itamar de Oliveira, em 2010

Da Redação 

O Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Divinópolis por desvio de material para calçamento de ruas na cidade. A investigação foi instaurada em maio de 2013, três anos após o falecido jornalista e empreiteiro Itamar de Oliveira denunciar o esquema na Câmara Municipal.

Na época, Itamar revelou que, no início de 2010, o ex-prefeito Vladimir Azevedo teria se reunido no Poder Legislativo com os 11 vereadores e “dado” 60 ruas que seriam calçadas pela Prefeitura para os parlamentares. Assim, os vereadores seriam os “padrinhos” das obras e, consequentemente, ficariam com o ônus político. 

O jornalista revelou também que, até agosto de 2010, o calçamento das ruas teria sido feito com o Município arcando com 50% dos custos e os outros 50% pagos pelos moradores ‒ mesmo com eles já pagando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deveria ser voltado para este tipo de benefício. 

Itamar, que foi um dos empreiteiros responsáveis pelo calçamento, protocolou, no dia 5 de agosto de 2010, um ofício endereçado ao então presidente da Câmara, vereador Edmar Rodrigues, denunciando que as pedras poliédricas destinadas aos calçamentos estavam sendo desviadas pela própria Prefeitura. No documento, o jornalista pedia que a Poder Legislativo instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia. 

Pizza

O então presidente da Câmara chegou instaurar a CPI, que terminou em “pizza”.  No dia 5 de abril de 2011, o vereador Antônio Paduano apresentou o relatório final da comissão. Nele, os parlamentares constataram que as denúncias não procediam e, na verdade, “houve pouco zelo, comprometimento e fiscalização da obra pública, e que a comissão estava requerendo que o chefe do Executivo tenha maior zelo no exercício do poder”. 

Na época, a ex-vereadora Heloísa Cerri não assinou o relatório. Ela chegou a afirmar que testemunhas haviam sido coagidas e inibidas durante os interrogatórios. Além disso, algumas pessoas afirmaram terem sido ameaçadas. 

Testemunhas

Em 2013, Itamar de Oliveira fez a denúncia no Ministério Público. Segundo o jornalista, o fato de o ex-prefeito ter a maioria dos vereadores em sua base não justificaria um pedido de reabertura da CPI. 

Na época, uma das testemunhas, José Moacir da Cruz, que relatou ter sido coagido em 2010, durante as oitivas da comissão, revelou à imprensa o que disse ao MP.  Segundo José Moacir, a Prefeitura transformou pedras poliédricas em moeda de troca. De acordo com a testemunha, em inúmeras ocasiões o Executivo pagou com o produto por serviços prestados ao Município pelos pequenos empresários do calçamento. 

Moacir confessou também que ele mesmo havia desviado dezenas de caminhões de pedras, que não foram contabilizados em outras ocasiões, facilitados pela falta de fiscalização e controle por parte do poder público. Ele ainda contou ter um crédito de R$ 16 mil com a Prefeitura, que seriam quitados com pedras. 

Atitude

Sete anos após a instauração do procedimento, o MP ajuizou ação civil pública contra o Município de Divinópolis, requerendo, dentre outros pedidos, que sejam estabelecidos critérios objetivos para escolher os locais que serão beneficiados pelas obras de calçamento e os prestadores de serviço (calceteiros). O MP pediu ainda o recrudescimento da fiscalização das obras realizadas e publicação periódica das informações de interesse público relativas ao serviço de calçamento.

 

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