MP abre investigação contra AB Nascentes e Prefeitura
Matheus Augusto
A relação entre Divinópolis e a concessionária AB Nascentes das Gerais ganhou mais um capítulo. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comunicou ontem a abertura de um inquérito civil contra a empresa e a Prefeitura. A averiguação prevê a apuração de supostas irregularidades que teriam causado a inundação no bairro Padre Libério.
Tanto a AB Nascentes das Gerais quanto a Prefeitura informaram que ainda não foram comunicadas sobre o processo.
Inquérito
O inquérito pode ser consultado no site do MPMG, através do número MPMG-0223.19.000751-6. O inquérito civil foi aberto no último dia 5 e está na 12ª Promotoria de Justiça, em Divinópolis. Além disso, o comunicado do órgão informa que as apurações foram instauradas com base em um ofício da Associação Comunitária do Bairro Padre Libério.
No site, também é possível visualizar a descrição do inquérito e os principais pontos a serem averiguados.
— Apuração quanto à inundação ocorrida no bairro, nas ruas Pacífico Pinto da Fonseca e Madre Xavier Novoa, bem como processo erosivo junto ao Córrego do Bagaço, situações estas decorrentes de irregularidades na tubulação subterrânea, que destina as águas pluviais dos bairros Santa Marta e Jardim das Oliveiras. Esta tubulação atravessa a rodovia MG-050, Km 122, pela AB Nascentes — informa.
Avenida JK
A inundação no bairro Padre Libério aconteceu em março. Em vídeo que viralizou nas redes sociais, um hotel aparece alagado. No estacionamento, como mostra o arquivo, é possível ver as rodas dos veículos no estacionamento parcialmente submersas.
Na época, a Prefeitura emitiu um comunicado informado que notificaria a AB Nascentes das Gerais.
— A Administração entende que as obras de infraestrutura e drenagem pluvial na região interferem diretamente na vazão do córrego que passa no local — informou.
No comunicado, a Prefeitura também explicou que as manilhas que passam sob a avenida JK deveriam ser substituídas por uma galeria, garantindo a vazão necessária.
Dois meses após o alagamento no hotel, o vereador Josafá Anderson (CDN) voltou a alertar para “um grave problema pluvial na avenida JK”. Em resposta ao Agora, diante do questionamento apresentado pelo vereador, no dia 16 de maio, a concessionária afirmou não ter sido responsável pelos danos causados.
— Em relação ao problema pluvial da avenida JK citados, a concessionária esclarece que já foi constado e registrado anteriormente que os últimos alagamento provocados pelas fortes chuvas ocorridas na região do bairro Padre Libério ocorreram pela deficiência e falta de manutenção adequada dos dutos de drenagem urbana — afirmou.
Além disso, na mesma nota, AB Nascentes das Gerais informou que o problema já existia antes mesmo de qualquer obra de sua responsabilidade no local.
— Também é de conhecimento público que o referido problema já perdura por mais de 15 anos na região, ou seja, trata-se de questão já existente, anterior a qualquer obra por parte da concessionária. Portanto, não é de responsabilidade da concessionária a ineficiência do sistema de drenagem urbano — informou.
Mais de década
A Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo do Estado e a AB Nascentes das Gerais completou, em 2019, doze anos. O acordo dá à concessionária o direito de explorar a MG-050, numa extensão de 372 km, até 2032. Ao logo do trecho, são seis postos de pedágio, que tem o preço aumentado anualmente. Com isso, a empresa é responsável pela recuperação, ampliação e manutenção da via.
Em 2019, o cenário foi de cobrança e, posteriormente, otimismo. Após diversas exigências de moradores, vereadores e deputados, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Marco Aurélio Barcelos, esteve na cidade no fim de maio com a intenção de conhecer pessoalmente algumas das intervenções que estavam sendo feitas pela concessionária.
Uma reunião com representantes da AB Nascentes, da Seinfra, de deputados e vereadores de regiões afetadas pelas obras foi realizada no mês passado. Durante o encontro, a empresa apresentou o novo cronograma, já com as readequações devido aos atrasos ocorridos.
Para resolver os impasses com demoras e lentidão nas obras, a AB Nascentes das Gerais contratou novas companhias, responsáveis pela execução de determinados trechos.
A duplicação completa da 050, segundo o cronograma da empresa, deve ser entregue até 2021.
AB Nascentes
A concessionária informou que ainda não foi comunicada sobre o processo e, por isso, não irá comentar.
— A concessionária AB Nascentes das Gerais informa que ainda não foi intimada acerca do procedimento em questão, assim, não tem conhecimento, no momento, dos fatos e conteúdo do documento citado — explicou.
Prefeitura
A Prefeitura também declarou que ainda não foi informada oficialmente sobre o procedimento. Ainda segundo a Administração, melhorias no local para evitar futuros alagamentos e problemas pluviais estão sendo avaliadas.
— A Secretaria Municipal de Fiscalização De Obras Públicas e Planejamento (Semfop) ainda não recebeu notificação. É necessário realizar serviço para conter a erosão do local. O município estuda as possibilidades viáveis para resolver a situação — comentou.
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