Motoristas querem derrubar novo decreto sobre aplicativos

Apesar de mais brando, condições impostas no documento não agradam categoria, que pediu novo apoio à Câmara

Maria Tereza Oliveira

Os motoristas de aplicativo voltaram, ontem, a lotar a Câmara à procura de apoio. Após dois decretos, a categoria ainda não encontrou uma solução para suas demandas. Os profissionais conseguiram que a Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) revogasse o decreto 13.263/2019 e, agora, querem derrubar o 13.443/2019. De acordo com o presidente da Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativos (Adma), Rômulo Júnior, apesar da melhora de alguns pontos em relação ao documento anterior, o decreto que está em vigor ainda tem pontos que trazem prejuízos à categoria. Os vereadores também comentaram o tema e prometeram apoio aos motoristas.

A segunda versão do decreto apresenta poucas mudanças em relação à primeira, mas vai ao encontro de algumas das reivindicações da categoria. A primeira alteração foi a retirada da obrigatoriedade do uso de uniforme por parte dos condutores, por exemplo. Também foi alterado o temido artigo 15. Na primeira versão, o documento determinava que os veículos precisariam ser substituídos até o dia 31 de dezembro do ano em que completassem cinco anos de fabricação. O prazo para veículos adaptados para pessoa com deficiência seria de dez anos. No decreto atual, o prazo de dez anos é válido também para os outros automóveis. Porém, mesmo com essas mudanças, ainda há pontos que trazem contrariedade à categoria.

Representantes

Rômulo destacou à reportagem que a Adma é a única entidade que hoje tem a representatividade efetiva dos motoristas de aplicativo.

— Eles [vereadores] estão mandando ofícios para o sindicato de taxistas, querendo pedir opinião sobre nosso trabalho. Isso é completamente errado, e é este um dos motivos para termos vindo aqui — criticou.

A fala reflete a declaração de Roger Viegas (Pros) em seu pronunciamento.

— Me assusta o fato de ter sido enviado um ofício pedindo o parecer opinativo para o Sindicato dos Motoristas Autônomos, sendo que esses motoristas não são representados por esse sindicato. Quem representa é a Adma. Então, quero falar para esta associação, ou qualquer vereador, que consulte a associação — pediu.

Renato Ferreira (PSDB), após o pronunciamento de Viegas, justificou a ação.

— Outros três aplicativos nos procuraram, não tem só um. Então temos de procurar fazer da forma correta — revelou.

Vereadores tentam derrubar

Apesar de todos os vereadores que se pronunciaram terem tocado no assunto e oferecido apoio à categoria, as falas de Janete Aparecida (PSD) e Roger Viegas se destacaram.

Viegas falou sobre a suspensão do decreto atual.

— Antes que qualquer vereador desta Casa se assuste, isso é porque o projeto está parado aqui esperando os pareceres da Comissão de Justiça. O motivo disso não é briga, não é guerra, é uma reivindicação de direitos. Não há nada de inconstitucional em pedir um Decreto Legislativo. O grande problema não é se vai votar favorável ou não, o problema é não ser colocado em votação — destacou.

Janete defendeu que é possível derrubar o decreto via projeto da lei e defendeu que a anulação, protocolada por Roger, seja votada.

— Eu não sou do Executivo, eu sou da Casa Legislativa e considero que a fala de Roger é muito pertinente quando ele diz que não deveria ser feito por decreto, e sim por projeto de lei. É preciso que trabalhemos numa linha onde o Executivo cuide da parte dele e nós, do Legislativo, da nossa — destacou.

Viegas defendeu que os motoristas de aplicativo só querem trabalhar e criticou condições impostas à categoria.

— Lembrando que, neste decreto, algumas coisas que estão lá são muito cabulosas. Exames que nem empresas com muito tempo no ramo pedem para motoristas. Hoje, um motorista de aplicativo, de acordo com o decreto da Settrans, tem de desembolsar no mínimo, só para começar, entre R$ 1.300 e R$ 1.700. Algumas coisas a gente sabe que tem de ser regulamentado, mas vamos fazer como fez a Câmara de Belo Horizonte, vamos trazer a responsabilidade para o Legislativo e ouvir, não apenas colocar uma norma de cima para baixo — sugeriu.

Para Janete, a transformação de decreto em projeto de lei é importante para ser definitivo e não prejudicar ninguém.

— Precisamos que seja remetido para Câmara como projeto de lei, para que sejam acrescentadas as emendas e correções necessárias por nós. Precisamos da legalidade, mas que ela seja de uma forma definitiva e dê as garantias para os motoristas e também para o Município. Portanto, deixo claro que não temos nada contra ser colocado o decreto em votação. Não vou me colocar como representante, sempre trabalhei de forma técnica e pedi para vocês [motoristas] mandarem por escrito para que fosse remetido. As 16 alterações que foram feitas vieram todas de forma que motoristas deixaram no nosso gabinete. Se ainda faltaram coisas que afetam, elas têm de ser corrigidas. Tudo que é conversado é resolvido — apontou.

Adma

O presidente da Adma ressaltou que, dentre as adequações que foram feitas do decreto antigo para o atual, algumas se encaixaram no perfil da categoria, porém fez ressalvas.

— Outras ainda não se encaixam, isso porque vão gerar grandes gastos. Para fazer a vistoria, por exemplo, é um valor muito alto. Além disso, é inconstitucional, inclusive já foi aprovado em outros estados que ela não precisa ser feita neste espaço de tempo. Exames médicos de seis em seis meses também, uma vez que nós já os fazemos para adquirir habilitação. Placas de veículos de outras cidades, locados, não podem trabalhar aqui. Isso inviabiliza muitos motoristas que hoje não têm carro próprio e trabalham com carros locados. Essas partes a gente acha ilegal ou não condizente com o contexto atual dos motoristas de aplicativo em Divinópolis — exemplificou.

Desta forma, a Adma está pleiteando um projeto de lei dentro da Casa que derrube o decreto. Ao mesmo tempo, de acordo com Rômulo, a associação está com um mandato judicial, uma liminar, que está sendo analisada.

Rômulo destaca a importância do projeto de lei, mas destaca que, para tal, primeiro é necessário derrubar o decreto.

— A gente está pedindo apoio dos vereadores para que eles abracem a causa, tanto para derrubar o atual decreto quanto para a elaboração do projeto. Queremos um projeto de lei que seja votado com mais tranquilidade, mais estudo e mais conversa — pediu.

A Prefeitura também foi acionada pela Adma. De acordo com o presidente, a associação buscou ajuda do prefeito Galileu Machado (MDB).

— A Adma na semana passada enviou um ofício endereçado ao próprio prefeito para uma conversa com ele. Isso foi feito para que pudéssemos expor nossa situação, o que a gente quer para que ele possa entender e fazer, assim como foi feito em outras cidades. Vou dar o exemplo de Belo Horizonte, onde o prefeito Alexandre Kalil (PHS) viu a necessidade de ser um projeto de lei e ele mesmo revogou o decreto. Porém a gente ainda não teve resposta do prefeito ainda — finalizou.

O primeiro decreto foi publicado no dia 1º de junho. Após gerar revolta e protestos, a Settrans o revogou e, em setembro, foi divulgado um novo documento, mais brando, no entanto, ainda não satisfatório para a categoria.

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