Motoristas pedem suspensão do decreto de aplicativos
Maria Tereza Oliveira
O Decreto 13.263/2019, que trata sobre a regulamentação no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, já havia sido o protagonista da última reunião do semestre. Os motoristas de aplicativos estavam revoltados com pontos do decreto e pediram apoio dos vereadores. Ontem, porém, mais um capítulo da história foi escrito, desta vez de forma mais animadora para a categoria. Em reunião com membros da Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativo (Adma), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), o procurador do Município, Wendel Oliveira, e vereadores.
De acordo com Janete Aparecida (PSD), uma das parlamentares que participou da reunião, os representantes da Prefeitura se mostraram abertos para ouvir as reivindicações. Além dela, Roger Viegas (Pros), Sargento Elton (Patriota), Marcos Vinícius (Pros) e Matheus Costa (CDN).
Pedido de suspensão
Durante a reunião, as partes decidiram pedir a suspensão do decreto atual para que as reivindicações dos motoristas sejam atendidas.
À reportagem, Roger Viegas revelou que os motoristas contestam praticamente o decreto inteiro, em diversos artigos e parágrafos.
— Meu pedido está alinhado com o deles [motoristas]. Isto não é um ato político, é uma reivindicação. O foco agora é a revogação do decreto e a flexibilização neste período. Eu já pedi uma audiência pública pra agosto — adiantou.
De acordo com Janete, houve um entendimento entre as partes e, foi prometido que a elaboração de um novo decreto contará com a participação da categoria.
O Agora procurou a Prefeitura para questionar quando o decreto seria suspenso. O Município informou que, oficialmente o pedido ainda não foi feito, portanto, ainda não era possível projetar o prazo.
Enquanto isso, o tempo está correndo e, conforme o decreto estabeleceu, os motoristas teriam o prazo de 45 dias para se regulamentar.
Principais polêmicas
A insatisfação dos motoristas com o documento se estende por diversos pontos, porém, alguns deles se destacam.
Conforme o Artigo 15 do texto divulgado na edição de segunda-feira, 1º, do Diário Oficial, “os veículos convencionais deverão ser obrigatoriamente substituídos até o dia 31 de dezembro do ano em que completarem cinco anos de fabricação e para os veículos adaptados para pessoas com deficiência, na mesma data, quando os mesmos completarem dez anos de fabricação”.
O decreto ainda explica que o período pode ser prorrogado em no máximo mais dois anos, após a Settrans realizar um laudo de inspeção.
O presidente da Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativo (Adma), Rômulo Pinto de Oliveira Junior, em entrevista ao Agora, afirmou que a regulamentação da categoria é desejada, entretanto, não da forma proposta inicialmente.
— Em consenso, a gente percebeu que é impossível um motorista de aplicativo trocar de carro a cada cinco anos. Nós queremos passar esse período para dez anos. Além disso, é exigido uniforme, alimentação... Ou seja, fatores que não têm relevância para a atividade, mas que são impostos. Por isso, queremos revogar o decreto o mais rápido possível — frisou.
E completou:
— Entendemos que é para nossa segurança e também dos passageiros e que gera direitos para nós. Porém, não da forma que está colocada agora — salienta.
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