Motoristas de aplicativo organizam manifestação
Matheus Augusto
O decreto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos ainda continua sendo alvo de críticas por parte da categoria. A Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativos (Adima) realiza hoje, a partir das 7h, um protesto contra algumas exigências que estão sendo feitas aos profissionais. Segundo a organização, “de forma ordeira e organizada, e munidos de faixas, mais de 50 profissionais com seus veículos irão se concentrar em uma grande fila na praça da Catedral”. Os carros ficarão estacionados sem interferir no trânsito.
Segundo a associação, as determinações da Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) tornam inviável a continuidade dos serviços de cerca de 70% dos profissionais da categoria.
Insatisfação
O presidente da Adima, Rômulo Júnior, explicou que ainda existem pontos no novo decreto que precisam ser revistos, pois representam um obstáculo ao exercício da profissão.
— O que a gente quer é que as pessoas associadas trabalhem com dignidade, não interfiram nos demais segmentos de transporte, que a gente seja ouvido e o decreto, justo. Eles exigem muito de um setor, o nosso, e de outros não — afirmou.
Impacto
Ainda segundo o presidente da associação, sem as mudanças reivindicadas, mais da metade dos profissionais da categoria ficariam impedidos de continuar no ramo, devido às despesas geradas para a adequação às exigências do decreto.
— Estima-se que em Divinópolis há 400 motoristas de aplicativo. A nossa associação tem, aproximadamente, 60 cadastrados. Eu creio que, no mínimo, entre 60% e 70% serão prejudicados. Eles não vão conseguir se adequar à vistoria, às taxas e outros fatores. (...) Nós estamos fazendo um levantamento e o valor vai ser absurdo. A pessoa precisará tirar essa quantia do bolso, além dos gastos diários e usuais. Hoje em dia, para tirar um dinheiro do aplicativo é necessário rodar bastante. Então muita gente vai sair do mercado — pontua Rômulo.
Além disso, ele considera que pode ocorrer um efeito dominó. Ou seja, com a redução do número de motoristas de aplicativo circulando, serviços como postos de gasolina também seriam afetados.
— Isso vai gerar transtorno tanto para a população quanto para a economia do município. O motorista gasta pelo menos R$ 50 por dia para poder trabalhar. Se ele não estiver rodando, o posto de gasolina perde esse valor, fora alinhamento e lojas de pneus, por exemplo... Tudo isso vai ser afetado. É um negócio bem amplo, não basta apenas impor o decreto. Isso vai tirar emprego não só de quem é motorista — explicou o presidente da Adima.
Mudanças
Rômulo Júnior também ressalta que, como há apenas uma empresa credenciada para vistoria veicular em Divinópolis, o valor para esse serviço é mais barato em outras cidades. Porém o decreto impede essa ação.
— A regulamentação tem alguns pontos [que precisam de mudanças], entre eles, a exigência de o veículo passar por uma vistoria. Existe um decreto de 2009 que fala que o carro utilizado para transportar passageiros em Divinópolis tem que passar por vistoria em empresa registrada em Divinópolis. E na cidade há apenas uma, porque é difícil demais para se cadastrar no Contran [Conselho Nacional de Trânsito], no Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] etc. A vistoria em Formiga, por exemplo, fica entre R$ 150 e R$ 180. Em Divinópolis está R$ 300. A Prefeitura tinha que liberar para fazer em outro município — pede.
Para o presidente, o decreto também apresenta incoerências diante de algumas ações do Executivo.
— A própria Prefeitura pratica renúncia de receita. Ela locou carros para a prestação de serviço da Câmara e da Prefeitura com emplacamento em Belo Horizonte. E no decreto ela quer que todos os carros sejam de Divinópolis. É incoerente. Há muitos motoristas que trabalham com carros de locadoras. Esses veículos são emplacados em Belo Horizonte, e o decreto fala que eles não podem rodar aqui — afirmou.
Durante a apresentação do novo decreto, o secretário da Settrans, Marcelo Augusto, havia justificado que a exigência do emplacamento local como forma de assegurar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao Município.
Outro ponto que os motoristas não concordam é a exigência de exame médico anual.
— A gente já tira carteira e faz a inclusão de atividade remunerada, tem que passar por outro exame médico e eles [Settrans] estão exigindo um terceiro? São vários pontos que não fazem sentido, fora do contexto. A lei federal te dá o direito de dirigir, de exercer atividade remunerada, uma vez que você passa no exame na clínica credenciada, e o Município quer barrar isso. É muita contradição, muita incoerência— explica Rômulo.
Sem perspectivas
A associação informou que se encontrou com o secretário Marcelo Augusto na última segunda-feira, 9. No entanto, a secretaria não se mostrou disposta a fazer novas alterações. Assim, os membros da Adima, em reunião, decidiram pela paralisação, tendo em vista a falta de perspectivas.
No entanto, a Prefeitura informou que não tem conhecimento das insatisfações dos motoristas.
— A Prefeitura atendeu 90% das reivindicações. Outras reivindicações, oficialmente, o Município desconhece — informou.
Histórico
O secretário da Settrans, Marcelo Augusto, concedeu entrevista coletiva na última quarta-feira, 4, para explicar o Decreto 13.443/2019, que substituiu o revogado documento 13.263/2019. Na oportunidade, ele explicou que, basicamente, duas solicitações dos motoristas não foram atendidas. O primeiro pedido era o de permitir publicidade da empresa do aplicativo na parte interna ou externa do veículo. Marcelo explicou que como o cliente pede o serviço, exclusivamente, pela plataforma tecnológica e a confirmação do veículo solicitado acontece pela placa do carro, a secretaria considerou que não há a necessidade de identificar o automóvel com a marca, assim como acontece com os táxis.
Ainda segundo o secretário, os motoristas também queriam a permissão para utilizar veículos com até sete lugares. Após uma análise técnica, a pasta entendeu que, como o número de carros desse tipo na cidade é pequeno, não há razão para atender essa demanda.
Porém, segundo informou a Adima, essas são demandas secundárias dos motoristas. Além disso, a associação explicou que agradece ao secretário por ter ouvido e atendido parte das demandas apresentadas, como o prazo necessário para realizar a troca do veículo, que passou de cinco para dez anos.
A fiscalização está prevista para começar no dia 20 de outubro. Até essa data, os motoristas precisam se regularizar e cadastrar junto à Settrans.
Comentários
