Ministério Público recomenda associação a orientar sobre manejo de animais

Da Redação

Em debate público sobre descontrole da população de animais e proliferação de zoonoses realizado na segunda-feira, 27, na Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma recomendação à Associação Mineira de Municípios (AMM) para que a entidade oriente seus  associados a dar atenção especial à questão ambiental e ao tratamento conferido aos animais.

O documento, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e pelo Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), contém diretrizes para que as prefeituras adotem medidas, tais como incluir nas leis orçamentárias os pontos necessários ao implemento efetivo de políticas públicas capazes de resguardar os animais, considerando tanto a saúde pública quanto o bem-estar animal.

— Para a elaboração das políticas públicas, entidades que representem a defesa e a proteção dos animais do meio ambiente deverão ser ouvidas, inclusive por meio da realização de audiências públicas — orienta o MPMG.

Além disso, os gestores públicos municipais deverão ser orientados para que implementem programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos em área urbana, conforme a lei estadual 21.970/17.

Dentre as ações a serem desenvolvidas estão a conscientização da população sobre conceitos de guarda responsável de animais domésticos; o registro e controle de animais em área  urbana; a esterilização cirúrgica massiva e a fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam cães e gatos.

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