Ministério Público oferece nova denúncia contra Galileu

 

Da Redação

O Ministério Público, desta vez, da Comarca de Belo Horizonte (MP) ofereceu  denúncia contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB). A acusação tem como base os áudios divulgados pelo ex-aliado de Galileu, Marcelo Máximo de Morais, mais conhecido como Marcelo Marreco. Em abril do ano passado, Marcelo ocupou a Tribuna Livre da Câmara durante uma reunião e revelou gravações de ligações telefônicas feitas entre ele e o prefeito. A situação teria ocorrido no mês de março, quando Galileu teria oferecido a ele um cargo para trabalhar na Prefeitura, em troca de seu silêncio.

Em determinado momento da conversa, o chefe do Executivo chega a dizer a Marreco que ele seria nomeado, mas não precisaria trabalhar. Logo após divulgar a sequência de áudios, que envolviam também o jornalista Geraldo Passos e a secretária de Administração, Raquel Freitas, o ex-aliado de Galileu apresentou o Decreto 12.314/2018, de 23 de abril de 2018, com a sua nomeação, que seria publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia seguinte.

Depois da denúncia, o Ministério Público (MP) local iniciou uma investigação e solicitou a perícia das gravações divulgadas. A verificação constatou que não houve montagem nos áudios e que as vozes eram dos suspeitos. O MP ofereceu a denúncia à Justiça, que acatou, porém, em uma audiência de conciliação, tudo terminou em “cesta básica”.  Cada um dos citados, menos o prefeito, foi condenado a pagar um  valor de R$ 2.093,10.

Nova denúncia

O Agora teve acesso com exclusividade à nova denúncia feita pelo MP e assinada pelo promotor Luciano França da Silveira Júnior, da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes cometidos por Agentes Políticos Municipais.

Na decisão, o promotor alega que Galileu ofereceu o cargo para Marreco, pois este havia ameaçado usar a Tribuna Livre da Câmara para denunciar “práticas ilícitas relacionadas ao prefeito e à sua gestão”.

Segundo ainda o MP, ciente deste quadro o chefe do Executivo prometeu então o cargo a Marcelo, na intenção de comprar o seu silêncio.

Conforme consta nos autos, o decreto da nomeação de Máximo não foi publicado, pois houve um erro em seu sobrenome. Ao invés de constar “Morais”, estava “Assis”.

Ainda de acordo com o MP, Galileu usou o cargo de prefeito para satisfazer interesse pessoal “somente não se consumando o ilícito por circunstâncias alheias à vontade do agente”. Segundo a denúncia, o prefeito feriu os artigos 319 e 314 do Código Penal.

Pena

O artigo 314 determina que “Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave”. Já o 319 estabelece: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.”

 

 

 

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