Ministério Público notificará TJMG sobre nomeações do concurso
Da Redação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) notificará o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre as nomeações dos aprovados do concurso público, realizado pela Prefeitura de Divinópolis, por meio do Edital 01/2017. De acordo com o promotor público Gilberto Osório, a manifestação ainda está sendo elaborada, e tem o intuito de provocar o Tribunal, para que ele manifeste se o Poder Executivo está cometendo ou não um ato abusivo, uma vez que o concurso está suspenso liminarmente desde maio.
Apesar da suspensão, a Prefeitura já nomeou 470 aprovados, sendo a maioria na área da saúde e educação. No dia 23 de maio, o procurador do Município, Wendel Oliveira, afirmou que o MP fez um pedido de liminar com o objetivo de suspender o concurso, indeferido em primeira instância. O Ministério Público entrou, então, com um agravo de instrumento, com pedido de nova liminar, também indeferida pelo Tribunal de Justiça.
— Assim, após aguardar, por cautela, o desfecho desses dois momentos, a Prefeitura entendeu por bem homologar o concurso e iniciar as nomeações, principalmente para as áreas de saúde e educação. Não há mais o que suspender, o concurso não está mais em andamento, já foi homologado — argumentou.
O procurador garantiu que continua entendendo que todas as situações apontadas pelo MP e pelos candidatos, individualmente, foram sanadas.
— Mas se existe ainda algum outro questionamento, estamos dispostos a esclarecer. Estamos tratando tudo com muita cautela e sabemos que o Ministério Público também atua dessa maneira. Desta forma, tranquilizamos a todos os candidatos já nomeados e aos que aguardam pela oportuna nomeação — concluiu.
Comprovação
Ainda segundo o promotor, o TJMG irá deliberar se a suspensão do concurso é uma decisão que não tem efeito, ou que deve ser cumprida.
— Eu vou provocar o Tribunal de Justiça para saber se a Prefeitura está cometendo um ato abusivo, se a decisão de suspender o concurso é para ser seguida. Caso o Tribunal entenda que o Poder Executivo está cometendo um ato abusivo, o prefeito e o procurador podem responder por isso — esclarece.
Nomeações
As primeiras nomeações do concurso público foram feitas em março deste ano. A Prefeitura convocou, no dia 19 de março, 16 médicos aprovados no pleito. Os profissionais haviam sido designados para suprir os médicos que deixaram o programa do governo federal “Mais Médicos” na cidade, segundo a Administração.
No dia 20 de maio, o Município nomeou 167 aprovados no concurso. Eles foram designados para a área da saúde e, assim como os nomeados da Educação, já eram contratados do Município. Na época, a assessoria de imprensa do Executivo informou que foram nomeados médicos em várias especialidades, enfermeiros, técnicos, dentistas, agente de saúde, fiscal de saúde, veterinário, entre outros profissionais que estavam na lista.
No dia 21 de maio, a Prefeitura designou mais 47 aprovados. Foram nomeados para os seus respectivos cargos: três coveiros, três contadores, quatro farmacêuticos, 16 enfermeiros para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), 20 dentistas, sendo 13 para as UBS’s, e um técnico do legislativo. No dia 12 de junho, o Executivo nomeou 240 aprovados, todos da área da educação.
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