MG tem 93 cidades em estado de emergência pela falta de água

Segundo o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, a seca afeta quase um milhão de pessoas

 

 

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, afirmou, aos deputados da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que 93 municípios mineiros estão em estado de emergência pela falta de água, o que significa dizer que cerca de 937 mil pessoas são atingidas pela seca no Estado. O alerta foi feito em audiência pública realizada ontem pela manhã.

Para ele, a crise é hídrica, mas o problema é de gestão. Ele defendeu que o Estado crie políticas públicas de gestão águas como forma de enfrentamento.

— A chuva não basta, uma vez que as nascentes, as áreas de recarga e áreas verdes estão se perdendo — ponderou.

Polignano relatou que os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro) estão sendo contingenciados, o que resulta em R$ 250 milhões a menos de investimento na gestão hídrica.

— A situação é grave. Muitos comitês não têm sequer sede e pessoal. Precisamos fortalecer o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), uma vez que Minas Gerais não é mais a caixa d’água do Brasil — disse Polignano.

O representante do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias, Gustavo Malacco, reforçou a importância dos repasses do Fhidro e alertou que a lei que o regulamenta deixará de vigorar no final deste ano.

— O governo ainda não enviou um novo projeto de lei para a ALMG. Se isso não acontecer, os comitês ficarão ainda mais inviáveis financeiramente — disse.

Ele cobrou transparência do Estado quanto aos dados do desmatamento e disse que a atividade agrossilvipastoril e a mineração estão acabando com a água.

Igam reconhece dificuldades

A gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Igam, Clarisse Dantas, entende que os comitês precisam ser fortalecidos para o enfrentamento da crise hídrica, mas reconhece que ainda existem entraves para o acesso aos recursos do Fhidro.

Segundo ela, entre 2010 e 2017, foram repassados R$ 141 milhões aos comitês e há um saldo de R$ 14 milhões para serem repassados ainda neste ano.

— O objetivo é usar esses valores para viabilizar a estrutura básica dos comitês — ressaltou.

Clarisse Dantas garantiu que o Estado arca com despesas de transporte, hospedagem e alimentação, o que permite que os comitês se reúnam.

Copasa

O diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Tomás, disse que a crise é ambiental, econômica e de gestão. Ele informou que a concessionária perde 40% da água captada em razão de ligações clandestinas e defendeu o diálogo como forma de superação da crise hídrica.

— Para piorar, o volume de chuva está na metade da média — enfatizou.

Integração de políticas 

O promotor de Justiça Luciano Alvarenga afirmou que o caminho para o enfrentamento da crise passa pela integração de políticas ambientais, econômicas e de recursos hídricos. Ele defendeu que o Estado crie mecanismos de combate ao uso abusivo da água pelas mineradoras e ao desmatamento.

O presidente da comissão e autor do requerimento que motivou o debate, deputado Doutor Jean Freire (PT), disse que a crise da água é antiga e que a culpa não é da falta de chuvas. Para ele, é preciso combater a má gestão dos recursos públicos.

O parlamentar criticou o agronegócio e a mineração como alguns dos responsáveis pela má distribuição de água.

— Não há como acabar com a seca. Temos que saber conviver com ela, e isso passa por um efetivo plano de enfrentamento da crise hídrica — sugeriu.

 

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