Mesmo com polêmicas, reforma administrativa é aprovada na ALMG
Maria Tereza Oliveira
Desde que foi divulgado o corte de 72,43% da Educação Integral, no dia 10 de abril, muito tem se debatido a respeito das medidas de economia adotadas pelo governador Romeu Zema (Novo). O programa, que beneficiava 111 mil estudantes em todo o estado, com a mudança passa a englobar apenas 30,6 mil alunos. O corte não faz parte do Projeto de Lei (PL) 367/19, que trata da reforma administrativa, aprovada nesta semana, mas impacta indiretamente nela.
Isso porque os deputados defendiam que, para aprovar a reforma, o Governo de Minas deveria recuar com na decisão de cortar o Educação Integral.
Em todo caso, mesmo sem conseguir evitar o corte de mais de 72% do programa, a PL 367/19 foi aprovada por unanimidade dos 66 parlamentares presentes.
A elaboração de um novo parecer do projeto teve o objetivo de analisar as 98 emendas apresentadas. Entre elas, 38 são de autoria do próprio governador. De acordo com o relator, deixaram de ser acatadas emendas que criavam nova estrutura ou despesa para o Estado, algo que compete exclusivamente ao Poder Executivo.
Mudanças
Além das alterações no projeto, a postura dos deputados também se tornou outra. Na segunda, 29, os deputados alegavam que, embora também não sejam simpatizantes da junção das pastas de Cultura e Turismo, só seriam favoráveis à reforma administrativa se o governador Romeu Zema (Zema) voltasse atrás no corte da Educação Integral.
Porém, dentre as alterações promovidas pelo substitutivo nº 3 estão a inclusão de uma Assessoria Audiovisual na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo; a transferência da Fundação Caio Martins (Fucam) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) para a Secretaria de Estado de Educação; e a modificação de sete para oito do número de secretários adjuntos.
Já entre as emendas rejeitadas está a proposta de manter secretarias de Estado específicas para as áreas de Cultura e Turismo. As duas pastas são unidas pela reforma administrativa.
Educação Integral
O programa Educação Integral conta com uma jornada de sete horas diárias ou mais, durante o período letivo. Os alunos que participam do programa têm carga horária mínima de 35 horas semanais e, além do ensino básico, trabalham com atividades extracurriculares que incluem esportes, ciência, tecnologia, dentre outras.
Além das atividades, o programa oferece alimentação gratuita aos alunos durante o período passado na escola.
Juntando tudo
A proposta de autoria do governador tem como intuito cortar gastos, com a fusão das Secretarias Estaduais de Cultura e Turismo. De acordo com a oposição, a economia que a junção das pastas será simbólica, já que ambas contam com pouco investimento do Estado.
Além de contrários à fusão, os deputados acreditam que a destinação de verbas às secretarias deve ser maior. Cristiano Silveira (PT), por exemplo, comparou o orçamento de Minas e Pernambuco. De acordo com ele, enquanto o estado nordestino investiu R$ 40 milhões em turismo no ano passado, Minas destinou menos de R$ 400 mil para a área.
Tendo em vista que o objetivo da reforma administrativa é enxugar a máquina, a oposição de Zema propõe ampliar o debate sobre a crise financeira para outros temas fora da reforma administrativa. Dentre as alternativas oferecidas estão a cobrança dos repasses previstos na Lei Kandir (que desonera a exportação de produtos da mineração) e a proposta de recuperação fiscal do governo federal.
Volta em 2020?
As reuniões plenárias foram interrompidas diversas vezes, inclusive para comunicação de um acordo e compromisso do Poder Executivo com relação à escola de tempo integral, uma das polêmicas que vinham travando a votação da reforma.
A decisão do governo de reduzir o ensino em tempo integral para 30 mil alunos, em vez dos atuais 111 mil, não faz parte da reforma administrativa, mas foi criticada até mesmo por deputados da base de governo.
Todavia, mesmo não voltando atrás, o secretário de Governo, Custódio Mattos, enviou um ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) assumindo o compromisso de recompor, até 2020, as vagas cortadas este ano.
De acordo com a proposta, o governo manterá a redução imediata para 30 mil vagas. Em agosto de 2019, acrescentará outras 25 mil e, em 2020, mais 55 mil, totalizando 110 mil vagas de ensino em tempo integral, quase o mesmo número que existe hoje.
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