Manobras e mais manobras
O ano nem terminou e as contas de 2019 já batem à porta. Quem quiser pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2019 já está liberado. O governo do Estado divulgou a tabela de pagamento, ontem, 4, e abriu o precedente para quem quiser colocar em dia, o imposto este ano ainda. Mais tentador do que já quitar algumas dívidas em 2018, é ter desconto de 3% se pagar o imposto à vista. Pois é, o “generoso” ato do Executivo Estadual causou nada, além do pânico em alguns prefeitos. E a explicação é simples, como dois e dois são quatro: quanto mais proprietários de veículos pagarem o imposto este ano, mais verbas dos municípios ficarão retidas com o Estado, que promove um confisco de repasses desde o início do ano.
A regra é clara, a Constituição Federal de 1988 (artigo 158, inciso III) determina que 50% da receita de IPVA arrecadado pelos Estados sejam repassados aos respectivos municípios. Em Minas Gerais, 50% do valor arrecadado com o imposto são creditados pelos bancos arrecadadores em conta do Estado e 50% são creditados em conta do município de licenciamento do veículo. Mas, apesar de a regra ser clara, o governo não cumpriu este ano, e deixou de repassar valores exorbitantes do imposto. Foi necessário pleitear ações e mais ações para que o Executivo Estadual repasse o que era de direito.
Antes mesmo de anunciar a escala de pagamento dos servidores estaduais e a data de pagamento do 13° salário, o Estado deu um jeitinho para arrecadar mais e reter verbas, deixando milhares de pessoas apenas na expectativa de como será o Natal. O mais interessante disso tudo, é que o Executivo Estadual criou o programa “Bom Pagador”. Isso mesmo. O programa prevê 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares, por dois anos consecutivos, com todos os débitos vinculados ao veículo. O desconto será automático e concedido a partir de 2019. Ou seja, quem está com a documentação em dia referente a 2017, e 2018 terá 3% de desconto automaticamente.
Tem um ditado por aí que diz que: ‘todo bom cobrador, é mau pagador’, e essa máxima se repete com o Governo de Minas. Como um péssimo pagador que se mostrou desde o início de sua gestão, Fernando Pimentel (PT) é um ótimo cobrador. Se o assunto é 13°, ou salário em dia, a culpa é do presidente Michel Temer (MDB), ou a escala vai ser definida em uma reunião que sempre é adiada e o 13° vai ser anunciado depois da reunião que também muda de data, e por aí vai. Mas se o assunto é cobrar, o Estado está prontamente para receber.
Enquanto promove mais e mais confiscos e atrasos, Pimentel tira da boca do povo para manter suas promessas políticas de pé até o dia 31 de dezembro, nem que isso lhe custe sua carreira. E é como diz aquele velho ditado: ‘enquanto existir cavalo, São Jorge não anda a pé’. Enquanto tiver gente pagando o imposto neste ano, vai existir repasse sendo retido, prefeituras enfrentando dificuldades e os servidores delas com grande probabilidade de passar o Natal em branco.
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