Mais de 70 servidores já foram transferidos da UPA
Maria Tereza Oliveira
Desde que foi proposta a transferência de servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para as Unidades de Básicas de Saúde (UBS), Prefeitura, funcionários e sindicato travam uma batalha. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) inclusive impetrou um mandado de segurança coletivo na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, visando garantir a
permanência dos servidores na unidade. Entretanto, as transferências continuam ocorrendo.
Conforme explicou o Sintram, o sindicato continua monitorando as transferências e aguarda a decisão do juiz sobre o mandado de segurança.
Por outro lado, a Prefeitura enaltece que a mudança trará economia de R$ 8 milhões anualmente para o Município.
Economia?
De acordo com a Administração, a motivação para as transferências é a economia. A expectativa, segundo o Executivo, é de economizar R$ 8 milhões ao ano com a medida, uma vez que parte dos funcionários perderia as gratificações de 50% e 70%.
A Prefeitura também destaca que o custo mensal dos servidores efetivos, que são 128 de um total de 357, é superior a R$ 1 milhão. Enquanto isso, os profissionais contratados pela Organização Social (OS), responsável pela administração da UPA, representam uma despesa de R$ 878 mil por mês.
De acordo com o Município, um médico efetivo ganha R$ 22 mil por 24 horas trabalhadas; no entanto, o mesmo profissional, contratado pela OS, recebe cerca de R$ 8 mil.
Apesar disso, várias despesas da UPA continuam sendo responsabilidade da Prefeitura. Mesmo com a mudança na gestão da unidade, conforme previsto nas disposições finais do edital de licitação, “as despesas com gases medicinais, telefonia fixa, água, energia elétrica e coleta de lixo serão de responsabilidade integral do Município”.
Mandado de segurança
Há cerca de um mês o Sintram impetrou um mandado de segurança para manter os servidores da UPA na unidade. Conforme explicou na época o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, o sindicato não tem intenção de recuar para tentar impedir a transferência dos servidores, diante do início do processo de terceirização da UPA.
A expectativa do sindicato é de que o mandado seja aprovado pela Justiça.
Na época em que o pedido foi feito, Wellington destacou que o Sintram não aceitava que os servidores da unidade fossem tratados como “objetos descartáveis”.
— São profissionais com experiência e que dedicaram praticamente toda a sua vida profissional aos serviços naquela unidade. Vamos até as últimas consequências para garantir o direito dos servidores previsto nas diretrizes aprovadas na última conferência municipal da Saúde — afirmou.
Justificativa
De acordo com o Município, além da economia anual em função dos salários, gratificações, formato de carga horária e escala dos efetivos, o novo contrato por OS da Unidade não prevê formato híbrido de gestão com servidores efetivos e contratados com carga horária, salários e escalas distintas.
— Dos 143 servidores efetivos que ainda restavam na Unidade, 71 já foram transferidos. Até o fim do contrato da Santa Casa de Formiga, 100% destes servidores deverão ter sido transferidos — projetou.
Conforme explicou à reportagem, todas as funções efetivas existentes na UPA serão transferidas. Ou seja, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em raio-X, administrativos, médicos e motoristas.
— Os servidores foram e serão transferidos para pontos assistenciais diversos da rede municipal de saúde: atenção primária, especializada e regulação em saúde, entre outros setores de funções não assistenciais — esclareceu.
Para as vagas daqueles servidores que já se transferiram, a Santa Casa realizou a contratação por processo seletivo de formato provisório.
Nova gestão
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) finalizou, no último dia 30, o processo licitatório para a escolha da nova administradora da unidade. O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) apresentou a proposta de menor custo e administrará a UPA pelos próximos cinco anos. De acordo com a ata da reunião de abertura dos envelopes das propostas, o IBDS mostrou uma oferta de R$ 91.043.671,20. Segundo a Prefeitura, o preço estava dentro da estimativa do Executivo, além de ser compatível com o praticado no mercado.
Consta no edital que, após a homologação do processo, a empresa vencedora da licitação assinará o contrato com a Prefeitura em até dez dias. As outras participantes têm até hoje para entrar com recurso, no entanto, por enquanto, nenhuma se manifestou.
Desde que foi inaugurada, em 2014, a UPA tinha a Santa Casa de Formiga como gestora. O contrato foi marcado por polêmicas e, inclusive, chegou a ser tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A Prefeitura repassava à Santa Casa, mensalmente, cerca de R$ 1,6 milhão. O mesmo valor será enviado ao IBDS. A Santa Casa administrará a UPA até o dia 30 de setembro, quando o IBDS deve assumir a gestão da unidade.
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