Mãe segue luta na Justiça por transporte integral para filho
Maria Tereza Oliveira
Cleonice Pereira Rodrigues Gomes trava uma batalha contra o Município na Justiça para conseguir atendimento ao transporte público de forma integral para seu filho. Com isso, o jovem conseguiria frequentar uma instituição assistencial de ensino especializado que atenda às necessidades dele. Luiz Henrique Pereira da Silva, de 30 anos, foi diagnosticado com doenças graves, pessoa com deficiência física e mental, inclusive mobilidade reduzida (cadeirante). Cleonice ajuizou uma ação contra a Prefeitura para que Luiz tenha transporte da casa para o Instituto Helena Antipoff, no entanto, a Justiça negou o pedido. Porém, a história ainda não chegou ao fim.
O advogado Eduardo Augusto representa a família neste caso e revelou ao Agora que a sentença negando o pedido está errada. O profissional do direito informou estar preparando recurso para que o juiz responsável pelo caso corrija a sentença. Caso ele acolha, Luiz terá a gratuidade do serviço a qual tem direito.
Dependência
O rapaz necessita de tratamento médico para sua melhor qualidade de vida, incluindo fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e educação física. Todas essas atividades são oferecidas no instituto, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h. Para tentar uma solução, a família ajuizou uma ação contra o Município.
Sua mãe empurra a cadeira de rodas por quase um quilômetro, faça chuva ou sol, até a rodovia, onde a van o pega. O mesmo trajeto é feito para voltar. Os dois moram no bairro Lagoa dos Mandarins e, conforme Cleonice, dependendo das condições climáticas, o filho não consegue ir ao instituto.
A reportagem teve acesso ao documento e, conforme explica a ação, o veículo do Município pega e entrega Luiz na rodovia MG-050 próximo ao trevo do Icaraí. Porém, Luiz mora no bairro Lagoa dos Mandarins, muito distante do local de embarque e desembarque.
Cleonice já recorreu a vários órgãos da Administração Púbica, aos vereadores – que prometeram uma intervenção no caso – mas não encontrou solução.
De acordo com o documento, Luiz tem crises repentinas, por isso, sua mãe foi orientada a evitar esse deslocamento a pé. Ainda conforme a ação, o trecho da casa ao ponto e vice versa é de grande risco urbano, com assaltos, ruas sem calçadas e não adaptadas às pessoas com mobilidade reduzida.
Negado
O advogado informou que, apesar dos argumentos, o juiz responsável julgou improcedente e negou o pedido. Porém, a sentença, de acordo com Eduardo, teve um equívoco quando foi apreciar a gratuidade judiciária. O benefício é para pessoas com baixa renda, que não têm recursos para o transporte.
O Município, por outro lado, sustenta que, em virtude das condições físicas de Luiz, é concedido a ele e ao seu acompanhante o passe livre, pela Lei Municipal 6.299/06. Porém, este benefício não teria sido requerido, conforme informação da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O passe livre seria para que Luiz usasse o transporte público que atende a região que ele mora até o ponto de coleta do escolar. O Município também argumenta que não é possível fazer a alteração de rota do veículo escolar, pois o serviço atende a diversos usuários.
Na sentença foi destacado que a questão não se amolda ao Código de Defesa do Consumidor, já que a relação existente entre o cidadão e o Município não é de consumo. O documento também aponta o não uso do passe livre, apesar de ser ofertado.
Assunto encerrado?
Apesar da sentença, Eduardo Augusto, revelou ao Agora que recorrerá na Turma Recursal, ou seja, aos juízes da Comarca de Divinópolis, para que a gratuidade seja acolhida.
— O Município alegou que já tem o transporte igual para todos. Acontece que o Luiz e outros em sua mesma condição não podem ser tratados como iguais, pois, se assim são, saem em desvantagem — esclareceu.
Vaga ameaçada
Há cerca de um ano, o Agora entrevistou Cleonice, que estava na Câmara pedindo apoio aos vereadores sobre esta situação. Na época, a mãe de Luiz revelou ter lutado muito pela vaga do filho e disse que ele ficou cinco anos fora da instituição esperando uma oportunidade. De acordo com Cleonice, seu maior medo é que seu filho perca a vaga no instituto.
Nos dias em que ela não consegue levá-lo ao ponto, os horários de atendimento dele ficam vagos. Cleonice explica que as funcionárias a alertam que isso pode fazê-lo perder a vaga. Porém, a mãe afirma que, apesar do medo, não consegue fazer nada a respeito, pois não é possível que ela ande quase um quilômetro enquanto empurra cadeira de rodas debaixo de um temporal em épocas de chuva.
— Eu sempre corri atrás de uma vaga para ele, pois lá [Instituto Helena Antipoff] tem tudo o que ele precisa: fisioterapeuta, dentista, neurologista — justifica.
Além dos problemas com o clima, a mãe relata outros obstáculos que dificultam a situação.
— Em alguns dias, eu busco o Luiz às 18h30 e já está tudo escuro. Outro dia quase que uma cobra me pica. Porque há mato dos dois lados, não tem calçada e eu fico disputando espaço com os carros — lamentou.
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