Lotes vagos precisam ser limpos em dez dias
Matheus Augusto
Os proprietários de lotes vagos em Divinópolis têm até o próximo dia 29 para fazer a limpeza e retirada de entulhos do local. A solicitação foi feita através de um decreto publicado nesta segunda-feira, 19, notificando todos os responsáveis de imóveis dessa natureza. O intuito, segundo o Executivo, é garantir o bem-estar da população e evitar a “proliferação de animais peçonhentos, criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e outros”.
Determinações
O decreto determina a limpeza dos lotes vagos na cidade no período de dez dias desde a publicação do documento. Após o prazo e constatada a necessidade de limpeza da área, a Prefeitura fica autorizada a fazer o serviço e, posteriormente, enviar todos os gastos para o proprietário do imóvel. Além disso, o responsável pode ser inscrito na dívida ativa do Município e responder judicialmente por sua negligência.
O decreto também autoriza a entrada dos agentes de limpeza sem autorização do proprietário em determinados lotes.
— Fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças, máxime, constatada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya, zika, animais peçonhentos e outros — determina.
Câmara
A decisão da Prefeitura foi abordada durante a reunião da Câmara de ontem. O vereador Roger Viegas (Pros), ao falar sobre o tema, criticou a demora para implementar projetos de outros governos.
— O decreto, em seu primeiro artigo, cita e faz valer a lei de 7.704, ainda do ano de 2013, de outra legislatura. Faz valer coisas que não acontecem em outras legislaturas — explicou.
Ele ainda questionou o líder do governo na Câmara, Eduardo Print Jr.(SD), sobre detalhes de como funcionará o processo.
— O que vai acontecer quando o prazo da notificação vencer? (...) Um mês depois, o que vai acontecer? Qual atitude será tomada pelo Executivo? — perguntou.
Roger ainda solicitou ao líder do Governo que esclarecesse se a ordem de fiscalização dos lotes obedeceria à demanda de denúncias ou se haveria a definição de bairros prioritários.
— A Prefeitura vai fazer a limpeza e, de acordo com o decreto, mandar a conta para o proprietário do lote. Isso vai ser mandando através de equipe? Qual o contigente que vai empenhado para limpar esses lotes? Como será feito? Será através de mutirão, como já demos essa ideia em outra reunião, será de forma aleatória, através de demanda que chega à Prefeitura? São diversos fatores que tangem para não ser mais um decreto de gaveta do prefeito [Galileu Machado (MDB)] que, nessa época, vai ser muito discutido, mas depois esquece — cobrou.
Por fim, ele ainda solicitou que o decreto seja posto em prática por ser um problema que afeta todas as regiões da cidade.
— Quero acreditar nesse decreto, quero que ele seja cumprido. Inclusive, o problema de lotes sujos está no Sidil, assim como tem no Copacabana. Lote sujo tem em toda a cidade, então não tem classe — concluiu.
Por ser citado, Eduardo Print pediu o direito de fala para esclarecer os pontos apresentados. Segundo ele, após um levantamento técnico, serão definidas as regiões prioritárias de acordo com a incidência do mosquito Aedes aegypti.
— A Prefeitura, após esse prazo, vai montar a ação, vereador Roger Viegas. A ação de qual região será fiscalizada primeira. (...) logicamente, nós estamos em um período chuvoso, de muito calor, e será aquela região que apontar o maior índice do “mosquitinho” da dengue. Então isso vai ser feito através da Secretaria Municipal de Saúde [Semusa], da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos [Semsur], da Secretaria Municipal de Meio Ambiente [e Política Urbanas], vamos fazer um conjunto de ações naquela região que está sendo afetada e, principalmente, trazendo prejuízo à saúde do divinopolitano. E, paralelo a isso, tem também as denúncias pelo aplicativo, que serão fiscalizadas — explicou.
Print ainda disse que a definição de prioridades é fundamental para garantir a eficiência da fiscalização.
— Como são 14 fiscais, não tem como eles estarem ao mesmo tempo em uma cidade de 732 km². Mas, quando é regional, 14 fiscais se torna muita gente — afirmou.
Apesar da aprovação do decreto, o líder do governo lamentou a demora na solução do problema.
— Essa luta com a questão dos lotes vagos aqui em Divinópolis se arrasta há alguns anos. O vereador Marquinho Clementino [candidato a prefeito em 2016 pelo Pros] foi muito feliz quando criou esse projeto de lei, mas ainda não se achava um caminho para que ele entrasse em vigor — comentou.
Seguindo a fala dos colegas de Câmara, César Tarzan (PP) exibiu um pedido de sua autoria à Prefeitura para a limpeza de um lote em 2017. Porém, segundo ele, o local continua sujo e o proprietário não foi multado.
— Esse decreto veio contemplar esse anseio que a gente tem de ver a cidade limpa. (...) Com esse decreto, a gente tem esperança de que a Prefeitura consiga fazendo essas limpezas, e os proprietários, vendo que realmente estão sendo atuados, corram para fazer limpeza. (...) Vamos torcer para dar certo — pontuou.
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