Liminar determina que fornecimento de água seja restabelecido em Bom Despacho
Multa diária é de R$ 50 mil em caso de descumprimento; empresa busca solução
Da Redação
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando que a Copasa restabeleça em até 48 horas o fornecimento de água em Bom Despacho. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública que cobra da empresa medidas urgentes para restabelecer o fornecimento do produto aos moradores, inclusive por meio de caminhões-pipa e de poços artesianos.
A 1ª Vara da Comarca de Bom Despacho determinou ainda que a concessionária elabore em 30 dias um diagnóstico do sistema hídrico do município, especificando, dentre outras coisas, capacidade, deficiências e tempo estimado para restabelecer de forma contínua o fornecimento de água. Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento das determinações.
Segundo o promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, um Inquérito Civil concluiu que a Copasa contribuiu para a crise de abastecimento de água vivenciada atualmente em Bom Despacho, pois a empresa não teria adotado as medidas necessárias para impedir essa situação, fazendo com que, desde agosto deste ano, vários bairros do município passassem por racionamento de água.
- Essa situação fez com que 63 moradores procurassem o MPMG alegando falta de água em suas casas. Até escolas e hospitais estariam sofrendo com o desabastecimento - disse.
Para a juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, "se é de público e notório conhecimento que o serviço de abastecimento de água foi interrompido, há nos elementos obtidos evidências de que a citada empresa concorreu para tal situação".
Relato
No inquérito a Promotoria de Justiça ouviu um vereador do município que trabalhou na Copasa por mais de 20 anos. Ele afirmou em depoimento que a concessionária sabia há quatro anos do risco de desabastecimento de água no município, mas mesmo assim não teria adotado nenhuma medida para minimizar essa possibilidade. Disse também que faz tempo que a empresa adia a perfuração de poços, restringindo a captação de água do município apenas ao rio Capivari.
Em outro trecho ele disse que mesmo com o estado de emergência decretado pelo município a empresa não adotou medidas para restabelecer o abastecimento de água na cidade, e que a concessionária, nos 41 anos no município, fez apenas uma pequena reforma no reservatório de água, desconsiderando o crescimento populacional e empresarial. Além disso, atualmente a água retirada de alguns poços artesianos e levada em caminhões-pipa até esse reservatório não estaria passando por todo o processo de tratamento.
- Com base nas informações obtidas, é possível afirmar que a Copasa é absolutamente responsável pelos gravíssimos problemas gerados pela crise hídrica, pois não promoveu a ampliação do reservatório, nem buscou novas fontes de captação, sendo que essas medidas estão sendo adotadas só agora, e de forma atabalhoada, improvisada e insuficiente, quando a crise no abastecimento atingiu contornos absolutamente dramáticos, com prejuízos incalculáveis, principalmente à saúde dos consumidores - afirmou o promotor Justiça Giovani Avelar Vieira
O MPMG quer ainda que a Copasa seja condenada a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos por descumprir o contrato de concessão e por ter contribuído para a crise de desabastecimento no município.
A Copasa informou ao Portal Agora que já tomou conhecimento do decreto e buscando uma solução para resolver a situação junto à Prefeitura de Bom Despacho.
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