Líder propõe acordo com camelôs
Maria Tereza Oliveira
A dez dias do fim do prazo estipulado pela Prefeitura para a retirada do Camelódromo da rua São Paulo, os vendedores ganharam mais um apoio na Câmara. Isso porque o líder do Governo na Casa, Eduardo Print Jr. (SD), prometeu lutar com a categoria para evitar o despejo no próximo dia 1º. Porém, cogitou adiar a mudança, o que não impede a retirada dos camelôs do local. Enquanto isso, a categoria ainda aguarda os pareceres do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Tudo começou quando a vereadora e presidente da Comissão Especial (CE) que trata do assunto, Janete Aparecida (PSD), usou a Tribuna para pedir, novamente, que o prazo dado aos ambulantes seja revisto. Segundo ela, os camelôs já teriam comprado as mercadorias para comércio antes do Natal e, se eles forem realocados no dia 1º, teriam grande prejuízo.
Mobilidade
Logo após a fala de Janete, Eduardo Print destacou que, embora algumas decisões tomadas pelo Executivo sejam de difícil reversão, há outras que o Município entende que há como tentar solucionar. Ele também citou o plano de mobilidade urbana.
— Nós vivemos em um plano hoje, que foi votado nesta Casa e, creio que num futuro próximo, teremos de mexer nele. Este plano é o de mobilidade urbana. Lembro-me que a maioria dos vereadores chamou de “melhor plano de mobilidade do mundo”. Porém, colocaram Divinópolis neste plano como se fosse uma Suíça. É um sonho nosso, sim, mas a realidade é outra. Por isso, alguns pontos deste plano terão de ser revistos — explicou.
O vereador disse esperar que, num próximo momento, a Câmara discuta o plano e que a população faça parte do debate. Isso para que, de acordo com ele, o a proposta possa chegar à realidade municipal.
— Sobre a questão do Camelódromo, o prefeito [Galileu Machado (MDB)], em nossa última reunião, me disse que este assunto foi discutido por alguns anos. De acordo com ele, foram trocadas, com o passar dos anos, as figuras do prefeito, vice e vereadores, mas o corpo técnico da Prefeitura é o mesmo de 2013. O prefeito não se opõe às situações, mas ele necessita cumprir regras que são questionadas pelo Ministério Público (MP) — revelou.
Conforme Print, pelas recomendações que são feitas para o Executivo, hoje não são aceitos ambulantes em espaços públicos.
— São Paulo, Belo Horizonte e outras grandes capitais não têm mais [ambulantes em espaços públicos]. O corpo técnico do Executivo entende isso — frisou.
Acordo
O líder ainda disse que, com o intuito de ser razoável, como pede a CE, gostaria de fazer um compromisso com os ambulantes.
— Aproveitando as pessoas que estão aqui [na Câmara] do Camelódromo, quero propor que façam um documento, constando o número do box e a identidade de cada. Neste documento, deve estar explícito que os camelôs vão fazer um compromisso com Executivo, com a demanda, com a esfera municipal. O acordo seria para que fiquem até o Natal. Porém, na semana do dia 26 até o dia 29 de dezembro, o Camelódromo teria de sair naturalmente, sem resistência. Esse é um compromisso que eu faço. Vou para guerra com vocês e creio que o prefeito não vai se opor — propôs.
No entanto, conforme o vereador, esta seria o único cenário possível.
— É ficar até o Natal com esta condição, assinada pela categoria, firmando compromisso. O restante, as promessas que estão fazendo, ludibriando e iludindo a população e os ambulantes, não vai acontecer — retificou.
Conforme Print, quando os vereadores são procurados com denúncias de que há sublocação de barracas, não são citados nomes.
— Mas ninguém tem coragem de dar os nomes de quem subloca. Mas a questão de dar terreno, dar novo local para trabalhar, não tem mais condições. Está fora da legalidade. Fizemos uma votação aqui para o ABC e fomos questionados pelo MP — salientou.
Justiça
Além do Legislativo, a Aprovad recorreu à Justiça para tentar reverter o cenário. O advogado representa a categoria, Robervan Faria, tentou anular a retirada, mas teve o pedido negado pelo juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara de Fazenda Pública, na última quinta, 14. Porém, ele entrou com um recurso no TJMG na sexta-feira, 15, e também com pedido de tutela antecipada recursal.
No pedido de tutela é destacado que, apesar de ser um caso em deveria ser analisado com urgência, devido ao prazo curto, a decisão foi protelada. Conforme aponta o pedido, caso o tramite fosse mais ágil, haveria inclusive mais tempo para que a categoria pensasse em opções na hipótese de se fazer necessário o remanejamento.
O documento ainda explica que, se a tutela não for concedida, o recurso perderá a validação, já que não faria sentido levá-lo a julgamento, após a desocupação já ter sido concluída.
Camelódromo
Fixado há 12 anos no quarteirão fechado da rua São Paulo, o Camelódromo conta com 84 famílias trabalhando no local. Em outubro, a Prefeitura notificou os ambulantes da retirada no dia 1º. O mês de dezembro é considerado pela categoria como o mais lucrativo, pois é com o aumento das vendas no Natal que os ambulantes conseguem fazer seu “13º salário”.
Prefeitura
Questionado pelo Agora sobre a possibilidade de um adiamento da realocação dos ambulantes, o Executivo disse que esta questão teria de ser tratada diretamente com o prefeito. No entanto, conforme informado, Galileu Machado estaria em viagem.
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