Líder do prefeito de Divinópolis reclama de ter ficado fora de discussão
Apenas um projeto foi aprovado na volta das reuniões ordinárias; outras duas propostas em pauta receberam sobrestamento
Matheus Augusto
A Câmara retomou, nesta terça-feira, 3, as reuniões ordinárias, paralisadas em julho em razão do recesso parlamentar. Durante o encontro, três projetos foram discutidos, mas apenas um chegou a ser votado. Os demais receberam pedido de sobrestamento, acatados pelo Legislativo. Entre as discussões está o desentendimento entre um vereador e o parecer negativo recebido por seu texto e o lamento do líder do governo por ter sido deixado de lado na elaboração de umas das propostas.
Inconstitucional ou visionário?
O primeiro projeto analisado foi assinado pelos vereadores Edsom Sousa (CDN), Ana Paula Quintino (PSC), Flávio Marra (Patriota), Josafá Anderson (CDN), Lohanna França (CDN) e Roger Viegas (Republicanos). A emenda prevê a realização de audiência on-lines e frequentes pelo prefeito, vice e secretários municipais. No entanto, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, composta pelos vereadores Hilton de Aguiar (MDB), Zé Braz (PV) e Diego Espino (PSL), emitiu parecer pela inconstitucionalidade e antijuridicidade do texto.
Durante a discussão, Edsom pediu a palavra para solicitar aos membros da comissão a fundamentação do parecer.
— Eu gostaria de ser brindado pela competência técnica e jurídica dos meus três colegas sobre o porquê que eles vetaram esse projeto — pediu.
Em seguida, o vereador Zé Braz, um dos membros, fez a leitura dos motivos da decisão. Um dos pontos é que a aprovação da emenda pode ser considerada como interferência do poder Legislativo sobre o Executivo ao determinar o meio de comunicação do alto escalão da política com os moradores.
— Nós entendemos nessa questão, nobre vereador, que estaria se legislando sobre a forma de trabalhar do Executivo — explicou Braz.
Novamente com o direito de fala, Sousa voltou a discordar da decisão. Segundo ele, o objetivo é facilitar o trabalho do Executivo, permitindo a realização de audiências demandadas por cidadãos e vereadores de forma virtual, ampliando a capacidade de presença do público interessado.
— Quer dizer, um cidadão quer uma audiência lá no bairro dele. Ele pode colocar 250 pessoas participando com o prefeito. Não pode, não. Tem que pegar ônibus, bicicleta e ir a pé. Não pode, é pecado. É inconstitucional — ironizou Edsom.
O parlamentar explicou que, no atual modelo, é preciso “bater na porta do prefeito e pedir uma reunião''.
— Em pleno século XXI, um cidadão pedir uma audiência virtual ao prefeito, com dia, hora e tema, é inconstitucional — criticou.
Com o parecer negativo, Sousa solicitou o sobrestamento da proposta por até 60 dias.
— Vou buscar estudos profundos e mostrar que estamos saindo na frente. (...) [Vou] mostrar ao povo de Divinópolis, através deste Plenário, que esse parecer está equivocado — justificou.
O adiamento da votação foi aceito pelo presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PSDB).
Diviprev
O segundo era referente à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Divinópolis do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev). O objetivo é adequar juridicamente a legislação municipal à federal. O primeiro a abordar o assunto foi Ademir Silva (MDB). Ele relatou seu encontro com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais, Luciana Santos, para tratar sobre as mudanças. Conforme seu pronunciamento, o sindicato está em acordo com a Prefeitura, no entanto, devem ser votados o projeto EM 06 e EM 07 em conjunto. Apenas o primeiro estava em votação.
— Eles [Prefeitura e sindicato] entraram em acordo quanto ao projeto EM 06 e 07 e que não iam votar um enquanto não votasse o outro, para um completar o outro. Como o meu partido já pediu sobrestamento, gostaria que outro vereador pedisse vista — afirmou.
Atendendo ao chamado, Israel da Farmácia (PSD) solicitou o sobrestamento por até 30 dias, acatado pela presidência do Legislativo.
Líder do governo de fora
O último documento em pauta foi o único a ser votado. Aprovado por 14 votos, o Executivo requisitava permissão para doar um imóvel de sua propriedade para o Movimento das Crianças Isabel Maria Chaves. Irmão e do mesmo partido do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), Eduardo Azevedo abriu a discussão para explicar a proposta.
— Foi feita uma permuta com a comunidade Missão Maria de Nazaré, no Alto do São Vicente. Esse imóvel já pertencia à comunidade [no ano 2000] e foi cedido à Prefeitura para a realização da obra do PAC Favela. Porém, o imóvel não será mais utilizado para esse objetivo [devido à alteração no projeto]. Então, o pedido da comunidade é pelo interesse em reverter o imóvel para eles, simplesmente desmanchando a permuta — defendeu.
Líder do governo, Edsom Sousa se disse surpreso com o texto do Executivo e lamentou não ter sido incluído na discussão.
— Como líder do governo, não fiquei sabendo. (...) Se eu fosse chamado para discutir esse projeto, faríamos ele de outro jeito, para dar mais segurança, mas foi assim que mandaram — citou.
O edil ainda fez críticas à estrutura redacional do texto, mas, “em respeito ao trabalho da comunidade”, votou favorável.
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