Licitação para administrar a UPA é marcada para o dia 8 de julho
Da Redação
A licitação para escolher a empresa que administrará a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24H), foi marcada para o dia 8 de julho. A informação foi dada pela vereadora Janete Aparecida (PSD), em seu discurso na reunião ordinária dessa terça-feira, 4. O edital foi publicado pela Prefeitura de Divinópolis no Portal da Transparência, e consta que a modalidade vai ser “Concorrência Pública”, por tipo de “Menor Preço”. De acordo com a vereadora, 12 empresas se inscreveram para participar do processo, mas apenas oito foram selecionadas. A escolha da empresa será as 13h30, na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Desde a sua inauguração, em março de 2014, a Unidade é administrada pela Santa Casa de Misericórdia de Formiga, e já enfrentou várias polêmicas, como a prisão do provedor da Santa Casa, Geraldo Couto. A UPA também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada por Janete, que constatou diversas irregularidades na Unidade, como condições insalubres de trabalho, e também para os pacientes, entre outras. Em seu discurso, a vereadora informou que foi feita uma reunião com o Poder Executivo, e exigida a diminuição do valor gasto na Unidade.
— Hoje nós temos a UPA mais cara do Brasil, e nós precisamos diminuir os custos. Isso foi dito em uma reunião com a Promotoria do Estado, a Promotoria de Divinópolis, por esta vereadora, a Comissão de Saúde, o prefeito Galileu e o secretário de Saúde, Amarildo Sousa. Nós vamos trabalhar todos, pelo melhor funcionamento da UPA, mas com um gasto justo, e principalmente, com uma empresa competente — ressalta.
Ato Administrativo
Segundo Janete, a Santa Casa deixa a gestão da UPA no dia 29 de setembro. Atualmente, a Prefeitura repassa para a instituição cerca de R$ 1,6 milhão, por mês, para administrar a unidade. Na semana passada, a Prefeitura publicou no Diário Oficial, o Ato Administrativo Nº 15/2019, determinando a transferência dos profissionais da Unidade para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). De acordo com o Poder Executivo, a medida trará uma economia de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos, uma vez que os servidores perderão suas gratificações de 50% e 70%.
— É responsabilidade do gestor público eleger prioridades e aplicar bem os finitos recursos financeiros com vistas a atingir os melhores resultados para um maior número de pessoas — argumentou a vereadora.
Não agradou
Conforme determina o processo licitatório, não será contemplada a cessão de servidores efetivos para a entidade, e com isso, os servidores, hoje lotados na UPA, serão remanejados para outras unidades da saúde primária. O Ato não agradou os funcionários da Unidade, que questionam a qualidade do serviço que será ofertado pelos novos profissionais, a serem contratados pela administradora.
— Será que esses novos funcionários têm as experiências que nós temos? Tem gente que veio do Pronto Socorro, quando ele ainda era no [Complexo de Saúde] do São João de Deus, e tem uma experiência vasta em urgência e emergência. Como tirá-lo de uma hora para outra e colocar em posto de saúde? — questionou um servidor.
Prefeitura
A Prefeitura informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que é exigido no edital do processo licitatório, que os novos profissionais recrutados pela nova gestora, para a unidade, tenham experiência em plantões, e em urgência e emergência.
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