Lei permite agendar consultas por telefone em Divinópolis
Ana Laura Corrêa
Foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios Mineiros e já está em vigor a lei 8.420/2018, que dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone nas unidades de saúde de Divinópolis.
De acordo com a nova legislação, idosos, gestantes e pessoas com deficiência poderão agendar por telefone as suas consultas médicas nas unidades de saúde do município.
Ainda segundo a norma, o agendamento somente poderá ser feito nas unidades de saúde em que o paciente já estiver cadastrado. A legislação também estabelece que o número de consultas agendadas por telefone será limitado a 30% das consultas diárias disponíveis na unidade de saúde.
Atendimento
De acordo com a lei, para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, sua carteira de identidade ou o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto
O projeto da lei 8.420/2018 foi apresentado pelo vereador Zé Luiz da Farmácia (PEN). A proposta foi aprovada por unanimidade em reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Divinópolis no dia 15 de março.
Justificativa
De acordo com a justificativa do autor da proposta, a prioridade no atendimento a esses grupos é uma ação conjunta para que o direito à saúde seja garantido em Divinópolis.
— Apresentamos aqui um grupo preferencial, pois, para as gestantes, o peso da gestação gera vários problemas para que fique de pé por um tempo grande, aguardando em uma fila. Ao idoso, o cansaço da idade e as doenças que surgem com o passar do tempo são merecedores de atendimento especial e também àqueles portadores de necessidades especiais que, muitas vezes, os seus responsáveis não têm com quem deixá-los para irem à Unidade de Saúde, e para levá-los juntos, torna-se cada vez mais difícil o deslocamento, devido à locomoção ou ao estado de saúde — explicou na justificativa.
Ainda segundo Zé Luiz, a proposta foi necessária devido às filas que se formam nas unidades de saúde do município.
—Muitas vezes, estas filas já se formam bem cedo, com os postos ainda fechados, seja com sol ou chuva, estão lá todos os usuários em busca de um atendimento. Com esta lei em prática, iremos reduzir esta dificuldade que muitos enfrentam, uma vez que a maioria dos locais não possui uma área externa coberta e nem lugares para que possam sentar, ou seja, não possuindo um mínimo de conforto para a população — diz.
Celulares
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, o serviço de telefonia móvel também está sendo implantado em todas as unidades de saúde do município.
— Começamos com três unidades, expandimos para mais três e, até o fim do ano, pretendemos que todas tenham o serviço de telefonia móvel. Isso facilita o contato com o usuário e a diminuição do absenteísmo. As pessoas acabam faltando muito e muitas famílias não têm telefone fixo, há uma preferência pelo móvel. Agora, estamos disponibilizando os celulares para que a pessoa possa tanto marcar, quanto cancelar e disponibilizar a vaga para outra — explicou o secretário.
Amarildo considera que a nova medida trará benefícios para a população.
— Estamos disponibilizando esse serviço como uma tentativa de melhorar, mas podemos estar errados. Vamos ver se essa é a forma ideal, se vai dar resultados. A meu ver, é um ganho para população, mas é preciso colocar em prática para ver sua eficácia. Nem todas as unidades estão com os telefones móveis — disse.
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