Lei garante direitos a cegos de um olho

 

Ana Laura Corrêa 

Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios da última sexta-feira, 4, a lei nº 8.438/2018, que garante a inclusão dos portadores de visão monocular (cegos de um olho) nos programas sociais do município de Divinópolis e a reserva de vagas em concursos públicos. Por meio da norma, a cidade passou a reconhecer a pessoa com diagnóstico de visão monocular como portadora de deficiência física.

De acordo com a nova lei, “as pessoas portadoras de visão monocular serão incluídas, pelo Município, nos programas sociais, nos de qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho, por ele diretamente

desenvolvidos ou através de convênios”.

A lei estabelece que será classificada como deficiência visual o portador da visão monocular que comprovar a acuidade visual nos termos da legislação vigente, devendo ao  órgão competente a realização do exame. A classificação garante aos portadores de visão monocular os mesmos direitos e garantias assegurados aos deficientes visuais.

Ainda segundo a norma, a pessoa com visão monocular não será considerada portadora de deficiência visual se os valores de acuidade visual do olho único com a melhor correção óptica estiverem acima de 20/70 (0,3).

 Mercado de trabalho 

De acordo com a norma, a inclusão de portadores da visão monocular em programas voltados à inserção no mercado de trabalho levará em conta a formação técnica para o exercício da função.

A lei garante também reserva de vagas em concursos públicos para preenchimento de cargos ou empregos nos quadros da administração direta e indireta do município. Não haverá, no entanto, reserva de cargos ou empregos em comissão e em carreiras que exigirem aptidão plena dos candidatos.

 Adefom

Procurada pelo Agora, a  Associação dos Deficientes do Oeste de Minas se manifestou sobre a nova lei.

— Foi muito importante a aprovação da lei. Eu, em nome de mais de 6.500 associados, parabenizo o autor do projeto. Estamos muito felizes porque se fez justiça. Defender os direitos das pessoas com deficiência é muito difícil. Quando achamos pessoas que se compadecem da nossa dificuldade e vêm nos ajudar, somar junto com a gente, é importantíssimo — destaca o presidente da Adefom, Luciano Saldanha.

O projeto de lei teve autoria do vereador Cleitinho Azevedo (PPS) e foi aprovado por unanimidade na Câmara em 19 de abril.

 

Comentários
×