LDO encerra votações na Câmara
Maria Tereza Oliveira
Após uma reunião morna e sem muitos acontecimentos, os vereadores estão prestes a entrar em recesso. Isto é, se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for votada na próxima terça, 2 de julho, como sinalizou o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD) na reunião de ontem. Caso o projeto entre em votação na próxima reunião, o que deve acontecer, os encontros só voltam no dia 1º de agosto.
No entanto, a reunião de ontem destacou principalmente três assuntos: um acidente no transporte público que culminou na amputação do pé de uma senhora; a votação do projeto que cria o Fundo Municipal de Cultura; e a apreciação que de uma proposta a respeito da colocação de mesas, cadeiras, bistrôs e similares, em passeios e praças públicas.
Saudades dos cobradores
Dr. Delano (MDB) iniciou sua fala admitindo um arrependimento. Conforme ele lembrou, na legislação passada os vereadores apreciaram e aprovaram um projeto que retirava cobradores dos ônibus. Delano justificou que votou favorável a proposta porque acreditou que o valor da passagem seria reduzido e que foi garantido que a situação não traria prejuízo a segurança dos passageiros.
Entretanto, o vereador mostrou-se arrependido e levou o caso de uma senhora que teve um pé amputado por causa de um acidente em um dos ônibus. Ele pediu que o projeto seja revisto.
Diversos outros parlamentares, incluindo Adair Otaviano (MDB), Janete Aparecida (PSD) e Marcos Vinícius (Pros) também comentaram a situação.
Na segunda-feira, 24, a Comissão de Administração e Infraestrutura da Câmara, atendendo a solicitação de Janete, realizou uma reunião para tratar do atendimento do transporte coletivo.
Durante o encontro, foram debatidas a inoperância de elevadores, roletas com problemas, horários das linhas alterados, falta de cobradores e atendimentos dos motoristas aos portadores de deficiência.
Como resultado, foram deliberadas algumas recomendações ao Consórcio TransOeste para que as empresas prestadoras de serviço, tenham maior atenção na manutenção dos veículos, repassem os treinamentos de atendimento aos funcionários para lidar com portadores de deficiência, além do compromisso de que sejam realizadas campanhas educativas contra a depredação dos transportes coletivos.
Projeto
Além desta situação, a reunião de ontem contou com a apreciação de dois projetos: nº 3 de 2019, de autoria do Executivo e nº 39 de 2019, de autoria do vereador Roger Viegas (Pros).
Ambas as propostas foram aprovadas. O primeiro com 14 votos favoráveis e o segundo recebeu 15 votos favoráveis.
O projeto nº 3 de 2019, tem como intuito a criação do Fundo Municipal de Cultura e seu respectivo Conselho, e dá outras providências acerca do Conselho Municipal de Cultura.
Já o projeto nº 39 de 2019, determina que a colocação de mesas, cadeiras, bistrôs e similares, em passeios e praças públicas do Município, só serão permitidas mediante licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Políticas Modernas.
Sobre a segunda proposta, os vereadores esclareceram que a lei não altera a legislação referente à locomoção. Conforme os parlamentares, apesar da autorização, para que os estabelecimentos coloquem mesas e bistrôs nos passeios, é necessário que a passagem de pedestres e cadeirantes não seja prejudicada.
LDO
A previsão arrecadação do Município em 2020 é R$ 797 milhões. O orçamento para os próximos anos foi discutido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFO) da Câmara. Em uma audiência realizada no dia 3, o Projeto de Lei (PL) 029/2019 sobre a LDO para o ano que vem foi o tema da reunião.
Na ocasião, o gerente de orçamento do Município, Lucas Carrilho, revelou quais são as expectativas de arrecadação do Executivo para os próximos. Conforme ele explicou, a divisão dos valores, ou seja, a distribuição para cada secretaria é decidida pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com as previsões, para o ano que vem são esperados R$ 797 milhões. Para 2021 o valor seria superior à R$ 827 milhões e, para 2022 estão previstos R$ 857 milhões.
Apesar da LDO ter sido discutida, ela ainda precisa ser aprovada pelos vereadores e, após isso, os parlamentares têm como encerrada as atividades do 1º semestre.
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