LDO 2021: Comissão de Fiscalização marca Audiência Pública para a próxima quarta-feira

Da Redação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Câmara Municipal de Divinópolis, marcou para a próxima quarta-feira, 10, às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos do Couto, a segunda Audiência Pública para debater o Projeto da Lei EM 34/2020, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

Se, para 2020, o orçamento foi de R$ 766,7 milhões – incluindo a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), chegou ao montante de R$ 797 milhões –, para o ano de 2021, o projeto de lei tem estimativa de R$ 794,6 milhões. As informações foram repassadas pelo gerente de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, na primeira Audiência Pública, realizada no dia 14 de maio. 

Para o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), vereador Josafa Anderson (CDN), é fundamental que a população acompanhe a segunda Audiência Pública, deste vez, sob tutela e organização do Poder Legislativo.

— A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. Tivemos a primeira audiência e agora, teremos no Legislativo o segundo encontro.

Josafá também explicou que estuda um formato para que a população participe e contribua da melhor forma com os debates de maneira virtual.

— Devido às medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus estamos estudando a melhor forma de a população participar, enviar perguntas para os participantes, manifestar posições ou encaminhar propostas. Nos próximos dias, devemos divulgar como isso será feito e uma das hipóteses é por meio do WhatsApp Oficial da Câmara. De toda forma, está confirmado que teremos a transmissão on-line pelos canais oficiais da Câmara — detalhou.

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