Justiça nega pedido de camelôs

Maria Tereza Oliveira

Faltam 15 dias para se esgotar o prazo que a Prefeitura deu aos camelôs para desocuparem o quarteirão fechado da rua São Paulo. Os ambulantes depositavam as esperanças no apoio dos vereadores e na decisão judicial que pode impedir a realocação do camelódromo. No entanto, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras, da Vara de Fazenda Pública, negou, no início da noite desta sexta-feira, 14, o pedido da Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad), para que a desocupação do camelódromo fosse suspensa.

Dentre outros fundamentos, a sentença deixa claro que o local é de uso comum do povo e que a determinação para a desocupação é ato discricionário da Administração.

“Não há nada perdido”

Ao Agora, a Prefeitura informou ter recebido a decisão com “naturalidade”. Mas a história não acaba aí. Isso porque o advogado autor da liminar pedida pela Aprovad, Robervan Faria, informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ). De acordo com ele, agora é um momento de calma para pensar como será feito o recurso na tentativa de reverter a situação.

— Não há nada perdido ainda. Os camelôs estão revoltados, mas ainda estamos dentro do prazo e a Prefeitura não tem de comemorar nada. Vou recorrer, tenho fundamento jurídico para tal e, do ponto de vista constitucional, acho que foi uma decisão injusta — disse.

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