Justiça Eleitoral nega cassação do mandato de Diego Espino
Petição afirma que PSL lançou candidaturas fictícias de mulheres; uma delas pediu votos para o marido, que também concorreu
Bruno Bueno
A Justiça Eleitoral, por meio da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, negou, em sentença publicada na manhã da última segunda, 12, o pedido de cassação do mandato do vereador Diego Espino (PSL). O cargo do parlamentar foi ameaçado após o ex-candidato nas últimas eleições Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, conhecido pela alcunha de Capitão América Solidário (Republicanos), apresentar uma ação de investigação contra o Partido Social Liberal (PSL) e os candidatos da chapa sob alegação de registro de candidaturas fictícias de mulheres, que teriam sido feitas apenas com o intuito de cumprir o percentual legal mínimo de 30% previsto em lei.
— Em razão do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, e, via de consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, visto que inexiste prova do elemento subjetivo que evidencie o ajuste das vontades dos representantes do partido, das candidatas envolvidas e dos candidatos beneficiários para fraudar as porcentagens estabelecidas na lei — diz a sentença proferida.
Denúncia
O Agora teve acesso à sentença final publicada pela 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis. Nela, a juíza responsável pelo caso expõe a denúncia feita por Lauro, que acusa três mulheres de emprestarem seus nomes para cumprirem a cota de 30% exigida por lei.
— Em suma, alega o autor que o partido político teria se utilizado de "candidaturas fictícias" de mulheres (em verdade, três das oito candidatas do sexo feminino levadas a registro), que teriam emprestado seus nomes à legenda para lançá-las como candidatas, apenas com o fito de burlar a regra que de percentual mínimo de 30% de candidaturas para cada sexo — diz o processo.
As candidatas seriam Amanda Padilha de Almeida, Andryessa Edvyrgy Santos e Núbia Daniela Rodrigues, que não teriam sequer feito campanha para conseguir votos para se elegerem. Lauro também reservou um tópico para cada uma das candidatas elencando os motivos da impugnação das candidaturas.
— Em vista disso, pediu fosse cancelado o registro de candidatura da chapa proporcional do PSL, com a cassação dos diplomas expedidos em favor de seus candidatos, eleitos e suplentes, e consequente anulação dos votos obtidos pela chapa e retotalização do resultado final da eleição proporcional acontecida ano passado para vereador em Divinópolis/MG — explica a sentença.
Marido
Em reportagem publicada com exclusividade no dia 24 de novembro de 2020, o Agora mostrou que uma das ex-candidatas citadas na petição, Núbia Daniela Rodrigues, pediu votos para o marido, também candidato, nas últimas eleições.
As publicações traziam, junto a fotos e vídeos do marido, frases como “Vote 17.001”, “Os meus candidatos, pessoas boas, idôneas, honestas, que querem o melhor para Divinópolis. 17.001 Willian Gontijo vereador e 51 Sgt Elton e Fernando Malta”.
A candidata teve cinco votos nas últimas eleições.
Negou
Na oportunidade, a ex-candidata se negou a responder os questionamentos da reportagem.
— Eu não tenho nada para responder, não — afirmou Núbia.
Questionada sobre o fato de ter pedido votos para o marido nas suas redes sociais, Núbia Daniela disse para a equipe de reportagem do Agora à época:
— Eu não tenho nada pra responder, não. É uma questão minha, pessoal, tá bom? — disse.
Um dia após o contato da reportagem, as publicações do perfil de Núbia Daniela que apoiavam o marido nas eleições desapareceram da página. Elas, no entanto, foram salvas pela reportagem antes da exclusão.
Comemorou
Nas redes sociais, o vereador Diego Espino (PSL) comemorou a decisão judicial em vídeo publicado no Instagram. Nele, o parlamentar aparece correndo e gritando na rua. Em outra publicação, ele explica o motivo da alegria.
— O partido no qual eu pertenço, o PSL, sofreu ataques covardes de um candidato a vereador que perdeu as eleições perante a democracia do Brasil. Ele quis entrar na força, mas a justiça foi feita. Meu partido provou que não tinha nada de errado e eu, vereador, muito menos, provei que também não tinha nada a ver com isso — explicou.
Durante seu pronunciamento na tarde de ontem na Câmara, Diego Espino se disse satisfeito com o veredito.
— Estou muito feliz. A justiça foi feita. Trabalhei muito para chegar a essa vereança e fui o último a ser filiado ao meu partido. Participei das eleições com as mesmas igualdades dos demais filiados. Um pleito limpo e justo, onde fui eleito democraticamente — afirmou.
A decisão, complementou, é uma resposta aos ataques e às notícias falsas que circularam sobre o assunto.
— Tirar o mandato de alguém eleito vai contra o sufrágio, que é a vontade do povo - a mesma que colocou os 17 vereadores. Julgamentos antecipados foram levantados nesta Casa, inclusive nesta Tribuna. A justiça dos homens, assim como a de Deus, foi feita — acrescentou.
Por fim, ele agradeceu aos votos de confiança.
— Vamos seguir firmes no nosso propósito — encerrou.
Legenda: Diego Espino comemora vitória em processo judicial
Foto: Divulgação
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