Junção de Cultura e Turismo diverge opiniões
Maria Tereza Oliveira
Mais uma medida polêmica para redução de gastos do Governo de Minas está gerando debate. A fusão das secretarias de Estado de Cultura e de Turismo, proposta no projeto de reforma administrativa do governador Romeu Zema (Novo), foi debatida na última segunda-feira, 29, pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A solicitação foi feita pelos deputados estaduais Cristiano Silveira (PT) e Doutor Jean Freire (PT), a pedido da Casa do Jornalista e do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais. Além de deputados, representantes dos setores envolvidos na suposta fusão estiveram presentes na reunião e defenderam seus pontos.
No geral, tanto quem representou a cultura, quanto o turismo, defendeu a manutenção das duas pastas. Os deputados que participaram da reunião se posicionaram contrários à proposta prevista no Projeto de Lei (PL) 367/19, que traz a reforma administrativa e, consequentemente, a fusão das secretarias.
Especialistas locais
O Agora ouviu representantes do turismo e da cultura divinopolitana. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Alonso Dias, afirmou ser favorável a medidas de economia, entretanto, ele tem ressalvas neste caso.
— O problema não é a junção de pastas. Aqui na cidade, por exemplo, a Secretaria de Turismo funciona juntamente ao Desenvolvimento Econômico e bem. Eu, particularmente, acho que para economizar é válido que o turismo se funda a outra pasta, mas não acho que combine com a Cultura — opinou.
De acordo com o secretário, a junção ajuda a economizar porque diminui o número de funcionários trabalhando e, consequentemente, reduz a folha de pagamento.
Para o quadrinista e empresário da área cultural Igor Santos Bastos, esta mudança tem pontos positivos e negativos. De acordo com ele, depende mais de como será feito do que o feito em si.
— Existem vários estudos de que a economia criativa atrelada ao turismo consegue fazer render R$ 15,00 para cada real aplicado. Atualmente a cultura consegue um rendimento máximo de R$ 2,3 para cada real aplicado. As duas pastas caminham juntas quando o assunto é economia, mas quando o assunto é política pública existem questões extremamente gritantes — salientou.
Conforme explicou Igor, as formas pelas quais o turismo e cultura geram lucro são distintas, por isso, resta saber se o Governo vai conseguir articular para que nenhuma pasta sobressaia sobre a outra, mesmo com atuações tão distantes.
— Enquanto a cultura, em sua maior parte, se beneficia de incentivos fiscais, uma medida neoliberal em que o empresariado escolhe para onde vai a sua contribuição, o turismo, muitas vezes, passa por grandes infraestruturas, planos de organização territorial e até mesmo questões ambientais — comparou.
Igor acha que a junção da Cultura com Turismo seria uma boa combinação, apesar das necessidades distintas de cada área.
— A política pública de Cultura completa, ano que vem, 20 anos, e já evoluiu ao ponto de entender todas as especificidades de cada setor. O que vejo é uma marginalização da Cultura por gente que não entende e nem está ligada nos novos modelos econômicos — contou.
Retrocesso
Durante a reunião na ALMG, o pesquisador da Fundação João Pinheiro, Bernardo da Mata Machado, criticou a extinção da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e afirmou que o passo seria um retrocesso na política cultural, estruturada especialmente na última gestão, de Fernando Pimentel (PT).
Do lado do turismo, Roberto Fortes Fagundes, presidente da Federação de Convention & Visitors Bureau de Minas Gerais, lembrou que a primeira Secretaria de Estado de Turismo foi criada em 1999 pelo governador Itamar Franco, morto em 2011.
De acordo com Roberto, a secretaria trouxe inúmeros benefícios para o Estado, como a criação do Expominas, a ampliação do Aeroporto Internacional de Confins, o lançamento do Projeto da Estrada Real, que envolve centenas de cidades, e a criação dos circuitos turísticos, os quais hoje chegam a mais de 40, incluindo grande parte dos municípios mineiros.
Ele ainda enalteceu que a pasta representa quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e o fato do Estado contar com o repositório superior 60% do acervo cultural do Brasil, sediando quatro patrimônios da humanidade: Ouro Preto, Diamantina, Congonhas e o Conjunto Arquitetônico da Pampulha.
Repúdio
Os deputados, ao fim da reunião, apresentaram requerimento por um manifesto ao governador em repúdio à fusão das pastas da Cultura e do Turismo.
A economia sugerida pelo governador também foi questionado pelos parlamentares. Foi citado que o percentual de orçamento das duas pastas no ano passado teria sido irrisório. Na cultura foram investidos R$ 41 milhões, ou seja, 0,046% do orçamento total do Estado. Já no turismo, o valor foi de R$ 8,5 milhões, o que equivale a 0,0089% do total.
Um dos requerentes da reunião, o deputado Cristiano Silveira também elencou que o patrimônio cultural mineiro tem valor inestimável. O Estado conta com o maior número de tombamentos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
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