Juiz diz que decisão de inocentar acusado de estupro foi fundamentada
Anna Lúcia Silva
O pronunciamento do deputado Domingos Sávio (PSDB) sobre a sentença de um juiz da Comarca de Divinópolis, que absolveu um réu acusado de estuprar e engravidar uma menina de 12 anos causou polêmica na Câmara dos Deputados e, consequentemente, na cidade.
Em sua fala o político se posiciona com repúdio à sentença dada no mês passado sobre o caso da vítima que teve relações com o tio e engravidou dele no ano de 2015. O acusado, réu confesso, foi absolvido pelo juiz Mauro Riuji Yamane, que justificou sua decisão ressaltando que a fundamentou dentro da técnica, através na análise das provas e fundamentação jurídica. O Ministério Público (MP) já recorreu da sentença.
A ocorrência
O caso, que corria em segredo de justiça, foi finalizado no dia 17 de julho, dada a sentença. No entanto, houve repercussão nacional do fato ao ser explicitado no plenário em Brasília, pelo deputado federal que em sua fala declara:
— Eu quero fazer aqui um registro e um repúdio a algo que ocorreu na minha querida cidade Divinópolis e, que, merece a reflexão deste Plenário e de todo judiciário brasileiro. Entrou-se com um processo criminal naquela comarca, há alguns anos atrás, onde uma menor, de 12 anos de idade, grávida, apresentou através de sua família a denúncia contra aquele que abusou dela, o mais triste, um tio dela, e que já abusava desde os 10 anos — declarou.
— Quando me contaram desta coisa lamentável. O que podíamos fazer, já que foi feita a denúncia e o criminoso identificado. E a confiança na Justiça? Por que a lei é clara. E agora, há pouco mais de uma semana o juiz me surpreende com a decisão, aliás me surpreende muito, porque eu o tinha em conta como uma pessoa séria. A decisão para inocentar um criminoso, um pedófilo — disse o deputado.
Decisão fundamentada
Em defesa do que declarou o deputado, o juiz Mauro Riuji Yamane disse com veemência que não se tratou de uma aventura jurídica. A decisão foi fundamentada e tomada com base em referencias técnicas, sociais e de acordo com o que ele avaliou.
— Essa foi uma decisão baseada em fatos concretos. Para um leigo, saber da notícia, sem conhecer os fatos, a princípio assusta. Só que existem detalhes no processo que só quem participou e viu é que sabe. Eu sou juiz há mais de 25 anos, só aqui em Divinópolis há mais 21, atuando e lutando para combater a criminalidade e o meu trabalho no processo ocorreu de forma muito séria — destacou.
O juiz disse que já condenou vários pedófilos. Porém, no caso presente, de acordo com ele, não poderia detalhar sobre os fatos, por envolver menor e o processo estar sob segredo de Justiça.
— O deputado não teve acesso aos autos, não participou da audiência, não conhece as provas. Portanto, não foi uma decisão aleatória, um absurdo como ele colocou. Estou com a consciência tranquila porque agi dentro do que a lei e a Constituição me permitem. Me estranhou muito a posição do deputado expondo a vítima, menor de idade e a sua família, num caso que está sob segredo de Justiça — justificou.
O MP recorreu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai reapreciar a sentença.
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